O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que dê explicações sobre o estoque de vacinas contra Covid prestes a vencer.
Lewandowski é relator de uma ação sobre o tema, apresentada pelo partido Rede. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Ministério de Saúde mantém atualmente em estoque mais de 28 milhões de doses de vacinas que vencem até agosto deste ano.
Segundo o levantamento do TCU, essas doses custaram R$ 1,21 bilhão aos cofres públicos. São imunizantes produzidos pela Pfizer e pela Astrazeneca.
Na ação, a Rede pede:
estabelecimento de medidas de transparência sobre informações de estoques e respectivas datas de validade das vacinas;
análise, pela Anvisa, da viabilidade técnica de prorrogar a validade desses lotes;
investigação dos responsáveis pela gestão dos estoques e avaliação de eventual improbidade administrativa.
Dados do consórcio de veículos de imprensa mostram que o Brasil somava até esta terça (21) 669.436 mortes por Covid desde o início da pandemia, com a média móvel de mortes em 147 óbitos por dia no país, o que representa alta de 21% na comparação com duas semanas atrás.
Entenda o caso
A informação sobre os estoques de imunizantes foi divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmada pela TV Globo e faz parte de um despacho assinado pelo ministro Vital do Rêgo. O TCU foi acionado por líderes e vice-líderes da oposição na Câmara dos Deputados para apurar o caso.
No documento, Vital do Rêgo cita "a necessidade e a urgência em se promover a vacinação da população para a contenção tanto da disseminação do vírus da Covid-19, quanto da elevação dos casos graves da referida doença".
O ministro determinou que o Ministério da Saúde adote as "ações necessárias" para evitar a perda das vacinas em estoque, sobretudo aquelas com prazo de validade próximo.
Em momentos anteriores da pandemia, quando a população brasileira ainda não tinha atingido a cobertura vacinal mínima, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a prorrogar a validade dos lotes de vacinas estocadas.
Em nota divulgada na semana passada, a Anvisa informou que "não possui, no momento, nenhum pedido de prorrogação do prazo de validade para esses lotes. Todas as prorrogações de prazo avaliadas pela Anvisa foram comunicadas por meio dos canais de comunicação da agência."
Fonte: g1
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