O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Lollapalooza vede manifestações eleitorais por parte dos músicos que ainda vão se apresentar no festival. Este domingo (27) é o último dia de atrações.
A decisão do ministro é monocrática (individual). Ele acolheu um pedido do PL, o partido de Jair Bolsonaro, que acionou o TSE após manifestações dos artistas Pabllo Vittar e Marina no palco do festvial, na sexta-feira (25), a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival", escreveu Araújo.
Ele estipulou multa de R$ 50 mil para o festival para cada vez que a determinação for desobedecida.
Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirma que "está avaliando as medidas jurídicas cabíveis para restabelecer a liberdade de expressão, confiando que a Justiça corrigirá este grave erro". Disse, ainda, ser solidário aos "artistas atingidos pela decisão liminar".
Argumentos do PL
Segundo os advogados do PL, durante as primeiras apresentações, os artistas Pabllo Vittar e Marina se manifestaram a favor de Lula e contra Bolsonaro, o que, afirmam, configuraria uma propaganda eleitoral antecipada, o que não é permitido por lei.
"A manifestação política realizada em evento de responsabilidade da representada fere inúmeros dispositivos legais, conforme restará demonstrado, razão pela qual se faz imperiosa a intervenção desta Especializada", afirmam os advogados do PL.
Eles argumentam que a suposta propaganda irregular foi levada ao conhecimento de número "altíssimo" de eleitores, o que justificaria uma decisão cautelar (urgente).
Fonte: g1
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