O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) use tornozeleira eletrônica, após ele ter participado de atos políticos.
Moraes também proibiu que Silveira participe de “qualquer evento público em todo o território nacional”. E alertou: “A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão.”
O ministro também determinou que o deputado não saia de Petrópolis (RJ), onde mora, a não ser para ir a Brasília.
PGR defendeu medidas cautelares
A Procuradoria-Geral da República tinha defendido que o Supremo voltasse a adotar medidas cautelares contra o deputado, incluindo a retomada do monitoramento e a proibição de participar de qualquer evento público no país.
No documento ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que Silveira segue reiterando o "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e os ministros.
Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro, o ministro relator Alexandre de Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
Apesar disso, desde então, o parlamentar voltou a participar de eventos – e a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal em declarações.
Segundo a PGR, Silveira tem aproveitado eventos públicos, com ampla divulgação em redes sociais, para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu Lindôra Araújo.
Para a procuradora, Silveira age com grave ameaça e tenta abolir a democracia, incitando a população e atacando o exercício do Judiciário.
"Impende destacar que as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes", diz Lindôra.
A PGR afirma que os discursos proferidos pelo parlamentar ultrapassam o exercício do direito de crítica aos poderes constitucionais.
“O deputado federal tem se valido da ampla divulgação dos eventos, que ficam registrados em meios digitais para a reiteração de graves delitos contra o Estado Democrático de Direito, tendo como alvo principal o Supremo Tribunal Federal e seus membros, inclusive aproveitando a oportunidade para incitar a população brasileira a praticar delitos de mesma espécie”.
A Procuradoria sustenta que os fatos são graves e se revestem de ameaça contra ministros do STF, expondo-os a concretos riscos, considerando a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político.
A PGR pediu ainda que Silveira seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, podendo se deslocar a Brasília para exercer o mandato.
Silveira é réu no Supremo por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país. O Supremo pode decidir em maio se condena ou absolve o deputado.
Silveira já usou tornozeleira
Em 2021, o deputado Daniel Silveira teve a prisão domiciliar anulada após uma série de falhas no sinal do equipamento.
O parlamentar apresentou várias justificativas para os problemas com a tornozeleira. Sua defesa listou fatos como o uso de um anti-inflamatório que provocava sono e o impedia de carregar o aparelho até a ação de um cachorro que roeu o equipamento.
Ele ainda disse que as frequentes interrupções do fornecimento de energia em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, onde mora, interferiram no funcionamento do aparelho.
Ao todo foram 22 vezes que a tornozeleira não foi carregada na ocasião. Segundo o deputado, a maioria delas pelo uso do medicamento que provocava "muito sono".
Ele também disse que esqueceu de carregar por participar de sessões virtuais da Câmara dos Deputados. Mas aí, segundo ele, não carregou por distração e não de forma intencional.
Os treinamentos de muay thai, diariamente, também foram citados como motivos que podem ter danificado o interior do equipamento.
O que diz a defesa de Daniel Silveira
A defesa de Daniel Silveira considera que as medidas adotadas pelo STF são "ilegais" e "inconstitucionais".
De acordo com o advogado, a decisão deveria ser tomada após a defesa ser ouvida pela Justiça no prazo de cinco dias, "o que não houve sequer intimação para esclarecer as ilações fantasiosas e que formaram convencimento equivocado para a inacreditável decisão tomada na calada da noite de sexta-feira (25)".
A defesa de Daniel Silveira diz ainda que "tolher um parlamentar em sua liberdade é violar a Constituição e o próprio exercício do seu mandato, afrontando a liberdade, não apenas de Daniel Silveira mas de todos os cidadãos brasileiros".
"Interpelaremos imediatamente a Câmara dos Deputados para que cumpra a Carta da República e proteja as prerrogativas de seus parlamentares, tomando as devidas providências. Por fim, serão tomadas as medidas cabíveis".
Fonte: g1
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