A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) que a conta de luz das famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica continuará com a bandeira verde em abril.
É o quinto mês seguido em que as famílias contempladas pela Tarifa Social não têm custos adicionais nas contas de energia.
Para os demais consumidores, continua em vigor a bandeira de escassez hídrica, a mais cara. São cobrados R$14,20 a mais por 100 kWh consumidos no mês.
A vigência da bandeira de escassez hídrica termina em 30 de abril. Ou seja, a partir de maio, a Aneel volta a decidir mensalmente a cor da bandeira para todos os consumidores, não apenas para os beneficiários da tarifa social – como vinha ocorrendo desde setembro.
O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança aplicada às contas de luz quando o custo de produção de energia aumenta. É o que aconteceu, por exemplo, ao longo de 2021, devido à crise energética.
Nível dos reservatórios
Segundo o Operador Nacional do Sistema, o nível dos reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, responsáveis por 70% da capacidade de produção de energia no país, estava em 62,46% até esta quinta-feira (24).
Em setembro de 2021, o armazenamento chegou a alcançar 16,75%, o nível mais baixo desde outubro de 2020, quando o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o acionamento de usinas termelétricas – mais caras – para preservar os reservatórios das usinas hidrelétricas.
Foram as primeiras medidas adotadas pelo governo diante do cenário de escassez hídrica.
Apesar da melhora do nível dos reservatórios e das limitações impostas pelo CMSE ao acionamento das térmicas, os custos da crise energética continuarão recaindo sobre os consumidores.
Isso porque o empréstimo às distribuidoras será pago através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023.
O objetivo do governo com o empréstimo é evitar que todo o custo extra para produção de energia em 2021 seja repassado para os consumidores neste ano, nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras.
Na prática, o empréstimo apenas evita que todo o gasto adicional gerado pela crise hídrica do ano passado seja absorvido pelas faturas de 2022. Os valores ainda serão pagos, e com juros, mas diluídos nos próximos anos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que o empréstimo ao setor elétrico para cobrir os custos adicionais do ano passado será de até R$ 10,5 bilhões.
Tarifa social
A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.
Quem tem direito:
famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos com um integrante que, devido a uma doença ou a uma deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica.
Segundo a Aneel, 13,1 milhões de famílias participavam do programa em janeiro.
A estimativa da agência é que outras 10,6 milhões de famílias poderão passar a receber os descontos após o cadastramento automático das famílias inscritas no Cadastro Único e no BPC.
Desde janeiro deste ano, as distribuidoras de energia são obrigadas a cadastrar automaticamente as famílias de baixa renda que atendem aos critérios da Tarifa Social.
Fonte: g1
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