O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a 4 anos, 7 meses e 18 dias de prisão por sonegação fiscal. A condenação foi a resposta para uma denúncia feita pelo Ministério Público por crimes apurados na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato.
Segundo a denúncia, Cabral omitiu informações e prestou dados falsos às autoridades fazendárias referente ao pagamento do Imposto de Renda dos anos de 2013, 2014 e 2015, tendo sido apurado o valor total consolidado de R$ 10.402.040,91 (dez milhões, quatrocentos e dois mil, quarenta reais e noventa e um centavos).
“Analisando os autos, em cotejo que os demais processos em que Sério Cabaral é réu, verifico que há robusto conjunto probatório da ocultação de patrimônio realizada pelo líder da organização criminosa, tendo em vista a evolução patrimonial desproporcional se comparada as suas declarações de imposto de renda”, diz Bretas em trecho da sentença.
“Assim, majoro a pena para torná-la unificada em 4 (quatro) anos e 7 (sete) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 273 (duzentos e setenta e três) dias-multa, pena que torno definitiva para o crime em comento, diante da ausência de causa de diminuição de pena. Portanto, fixo o valor de reparação integral do dano, os valores efetivamente sonegados pelo réu, na monta de R$ 10.402.040,91 (dez milhões, quatrocentos e dois mil e quarenta reais e noventa e um centavos)”, sentenciou o juiz.
Defesa questionou obtenção de provas
A defesa do ex-governador ainda tentou alegar que a ação penal se sustentava em cima de prova ilícitas para afirmar que o sigilo bancário do contribuinte fora afastado na ação penal da Operação Calicute e disponibilizado discricionariamente pela Receita Federal.
No entanto, esse argumento foi rebatido pelo juiz alegando que o afastamento do sigilo bancário de Cabral já havia sido determinado em decisão proferida em 02/08/2016 e que o compartilhamento de dados com a Receita Federal foi deferido, não sendo necessário novo requerimento de quebra de sigilo para cada ação penal instaurada.
Condenações somam mais de 400 anos de prisão
O ex-governador Sérgio Cabral responde a 33 processos e foi condenado em 22 deles, somando cerca de 400 anos de prisão na Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro. Ele está preso desde novembro de 2016. Atualmente encontra-se no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Em dezembro de 2021, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogou um dos cinco mandados de prisão contra Cabral concedendo-lhe prisão domiciliar. Mas o ex-governador continuou preso por reponder a outros quatro processos. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador no âmbito do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.
Fonte: g1
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