Corte de 25% do IPI pode gerar perda de R$ 10,6 bilhões para estados e municípios, calcula associação

O corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciado nesta terça-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pode gerar uma perda anual de arrecadação a estados e municípios superior a R$ 10 bilhões. Os cálculos são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade que reúne os fiscais de tributos estaduais.

Isso ocorre porque parte do valor arrecadado com IPI é dividida com governadores e prefeitos via fundos de participação. Em 2021, a União arrecadou R$ 71,3 bilhões com esse imposto sobre a indústria. Desse total, R$ 42,8 bilhões foram direcionados aos cofres dos governos locais, segundo a Febrafite.

Um corte de 25% nesse montante ocasionaria, de acordo com as estimativas dos auditores, uma perda de R$ 6,1 bilhões aos estados e R$ 4,5 bilhões aos municípios, com base nos dados do ano passado.

"Não é saudável para as finanças estaduais", diz André Horta, diretor-institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

"Em 2021, tivemos um equilíbrio maior nas contas por conta da inflação, que inflou a arrecadação, e devido ao congelamento de salário dos servidores. Agora, voltamos à realidade", complementou o diretor.

O IPI é um imposto regulatório. Isso significa que, por lei, pode ser alterado de forma mais simples. Além disso, quando o governo decide reduzir o IPI, não precisa apontar uma compensação financeira.

Fontes da equipe econômica sinalizam que a redução do tributo deve ser linear (mesma porcentagem) e atingir praticamente todos os produtos industrializados, com exceção dos cigarros. A medida ainda está sendo finalizada dentro do ministério e deve ser viabilizada por meio de um decreto.

A União também deve perder cerca de R$ 10 bilhões em arrecadação, caso a medida seja efetivada. O anúncio do ministro Paulo Guedes ocorre em um momento de forte avanço das receitas, mas de fragilidade e desequilíbrio ainda crônicos das contas públicas.

O Orçamento de 2022 prevê que o governo federal vai fechar o ano com déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 79,3 bilhões. Se isso se confirmar, será o nono ano seguido de rombo nas contas federais.

Fonte: g1