A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira ( 19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pelo crime de difamação. O caso envolve declarações do parlamentar na internet sobre a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP).
Em julho, Joice Hasselmann acionou a Polícia Legislativa do Senado após apresentar fraturas no rosto e no corpo (veja mais abaixo). Em uma transmissão ao vivo em redes sociais, Styvenson comentou o assunto e afirmou: "Aquilo ali, das duas uma: ou duas de quinhentos [em um gesto, Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres] ou uma carreira muito grande [inspira como se cheirasse droga]. Aí ficou doida e pronto... saiu batendo em casa".
Após a declaração do senador, a PGR pediu a abertura de inquérito para verificar o contexto das falas e se elas estariam protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, se teriam relação com o desempenho do mandato.
Em manifestação enviada ao Supremo nesta quarta (19), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que as falas de Styvenson estavam protegidas pela imunidade parlamentar, portanto, não ficou configurado o crime. Medeiros entendeu que a declaração foi proferida dentro de um cenário de embate político.
"Outrossim, confirma-se que, não obstante o comentário do investigado ter sido direcionado a uma adversária política, ele agiu de modo a dar satisfação, durante uma live sobre questões políticas, aos seus seguidores e eleitores, que o indagaram acerca da sua opinião a respeito do acidente doméstico sofrido pela parlamentar", escreveu o vice-procurador-geral da República.
Para Medeiros, o senador não extrapolou os limites da imunidade parlamentar e o caso representou, "uma investida dura e midiática, próprio da arena política". Segundo o vice-procurador-geral da República, "as manifestações críticas e ataques adversariais em apreço foram proferidas e veiculadas em rede social no exercício do mandato eletivo e em razão deste".
A conclusão da Procuradoria diverge da Polícia Federal que apontou a existência de elementos para indiciar o parlamentar. A PF considerou que não há relação entre o crime e as funções desempenhadas pelo parlamentar, por isso, não é aplicável o foro por prerrogativa de função.
"O fato do parlamentar tratar aquele ambiente virtual como gabinete não tem o condão de taxar todas ações ali realizadas como exercício da função. Assim, ao tecer comentários nesse ambiente, sobre aspectos da vida privada da vítima, os quais foram capazes de lhe ofender a honra, o afastam das atribuições do cargo de senador da república", diz a manifestação.
Em depoimento à PF, o senador afirmou que não “teve intenção de ofender a deputada, pois sequer mencionou o nome dela”.
Joice Hasselmann
Em julho, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) sofreu fraturas no rosto e na costela. Na ocasião, a parlamentar disse que acordou com o chão da casa manchado de sangue, dois dentes quebrados e um corte no queixo. A deputada afirmou que não se lembrava do que aconteceu, mas que, diante da extensão dos ferimentos, acionaria a polícia.
Em agosto, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que a deputada caiu, possivelmente em decorrência de efeitos de remédio para dormir.
Fonte: g1
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