A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender, nesta segunda-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de um pedido de investigação que apuraria ações do presidente Jair Bolsonaro — aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos.
A primeira manifestação da PGR foi enviada ao Supremo em agosto. No início do mês, a ministra Rosa Weber determinou que a Procuradoria se manifestasse novamente e afirmou que o parecer gerou "perplexidade", pois o Ministério Público, ao pedir o arquivamento do pedido na primeira manifestação, teria minimizado o uso da máscara para combater a Covid.
O novo parecer do MP afirma novamente que Bolsonaro não cometeu crime ao aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos. O documento é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, também responsável pelo primeiro parecer.
A subprocuradora sustentou que, "em momento algum", o Ministério Público "defendeu a impunidade no descumprimento das medidas sanitárias". Segundo ela, o que foi dito no documento anterior é que a conduta de usar máscara é infração de natureza administrativa, e não penal.
"O que está expresso na manifestação jurídica deste órgão ministerial é tão somente a conclusão de que a conduta de não usar máscara configura infração administrativa, e não criminal, em razão do caráter subsidiário do Direito Penal", sustentou.
Para Lindôra, fixar multa pela conduta é suficiente para punir a prática.
"Nessa linha de raciocínio, o titular privativo da ação penal pública entende que a imposição de multa administrativa se revela proporcional para punir as transgressões noticiadas e detém efeito pedagógico apto a coibir novas práticas ilícitas", diz o parecer.
A subprocuradora também afirmou que "é importante esclarecer que a Procuradoria-Geral da República persiste incentivando o uso de equipamentos de proteção contra a COVID-19, inclusive o uso de máscara de proteção facial".
A PGR afirmou ainda que "não faz, nem fez no caso concreto, juízo de valor quanto à eficácia de medidas sanitárias orientadas por profissionais da área médica".
Eventos públicos
Na notícia-crime apresentada ao Supremo no fim de junho, os parlamentares do PSOL afirmaram que, em visitas oficiais a cidades do Rio Grande do Norte — Pau dos Ferros e Jucurutu — o presidente descumpriu norma sanitária local que estabelece como obrigatório o uso de máscara de proteção da facial, por conta da pandemia.
Nas cidades, Bolsonaro retirou a máscara de proteção facial de uma criança que estava em seu colo; e incentivou outra, por meio de gestos, a retirar o equipamento de proteção do rosto.
Outro evento citado na notícia-crime foi a “motociata” realizada em maio, no Rio de Janeiro, que provocou aglomeração e a quebra do protocolo de prevenção e combate ao coronavírus.
Na ocasião, Bolsonaro cumprimentou sem máscara, tocou e conversou com diversos apoiadores, também sem máscara, infringindo norma local para conter o avanço da Covid-19. Ele estava acompanhado de integrantes do governo e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Fonte: G1
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