Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, afirmaram nesta terça-feira (19) que o governo ainda não definiu o valor mensal a ser pago no Auxílio Brasil – programa social que vai substituir o Bolsa Família.
A afirmação foi dada após uma reunião de Roma e Nogueira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema. João Roma chegou a dizer, horas antes, que haveria um anúncio sobre o programa no Palácio do Planalto – mas a cerimônia foi adiada pelo governo.
Pela manhã, a informação de que o governo pagaria R$ 400 até o final de 2022, adiantada pelo blog do Valdo Cruz no g1, provocou reação do mercado e da equipe econômica. Se confirmada, representaria uma vitória da ala política do governo – que defendia um valor maior do que o proposto pela Economia, de R$ 300.
No fim da tarde, Roma afirmou que o governo ainda está “chegando aos detalhes finais” de uma proposta que viabilize o pagamento do novo auxílio. “Para isso, viemos visitar o presidente da Câmara para tratar de detalhes, inclusive do texto da PEC dos Precatórios”, disse o ministro.
Segundo o blog da Ana Flor no g1, o desenho definido pelo governo para o Auxílio Brasil prevê a criação de um programa temporário, até dezembro de 2022, para substituir o Bolsa Família.
Chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira disse que o governo espera terminar o dia com o tema "ajustado" – mas não soube informar qual será a data do anúncio.
"Estamos ajustando ainda, esperamos estar com isso ajustado até o final do dia. Não sei se é possível anunciar hoje ainda, estamos ajustando."
O evento no Palácio do Planalto não chegou a ser confirmado oficialmente pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mas foi incluído nas agendas dos ministros. Convidados para a cerimônia chegaram a ir ao Planalto, mas foram embora no meio da tarde.
Relator da MP discorda do modelo
O relator da medida provisória do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), participou da reunião dos ministros com Lira e, em seguida, de um novo encontro no Palácio do Planalto.
Na saída dos dois compromissos, Aro disse discordar do modelo anunciado pelo governo para encaixar os R$ 400 mensais no orçamento.
"Na minha opinião, não é o caminho. Precisamos de uma politica estruturante, de uma política de estado e não acredito que benefícios temporários sejam a solução para essa camada mais vulnerável e necessitada do nosso país", afirmou, ao sair da reunião na Câmara.
Após a segunda reunião, Marcelo Aro foi ainda mais enfático – e disse que não vai incluir no texto da MP um "programa temporário" para autorizar o governo a furar o teto de gastos em 2022.
"A minha opção é que seja tudo dentro do teto, com responsabilidade fiscal e com previsibilidade para o beneficiário. Quando a gente faz auxílio temporário, a gente está dando, mas daqui a pouco vamos tirar", disse Aro.
O governo enviou a MP ao Congresso antes mesmo de definir o novo valor do benefício e a fonte dos recursos adicionais. A intenção é incluir esse detalhamento durante a tramitação da medida.
Para pagar R$ 400 mensais sem, teoricamente, desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo montou uma estratégia que divide o programa em duas estruturas:
R$ 300 de cada parcela seriam custeados dentro do orçamento já previsto para o antigo Bolsa Família e incluído na legislação atual. Esse valor cabe no teto de gastos públicos;
os R$ 100 restantes seriam pagos "fora do teto", mas como um programa temporário. Por não ser custo permanente, no papel, o governo ficaria livre de indicar uma nova fonte de receita.
A equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, era contra qualquer pagamento fora do teto dos gastos públicos. Agora, as previsões são de que, dos R$ 84 bilhões que devem ser destinados aos novos programas sociais, mais de R$ 30 bilhões ficarão fora do teto dos gastos públicos.
PEC dos Precatórios
Mais cedo nesta terça, a reunião da comissão especial destinada à votação da PEC dos Precatórios foi adiada.
A proposta, que estabelece um teto anual para gastos do governo com precatórios, é considerada fundamental pelo Planalto para bancar o programa. Isso, porque o Orçamento de 2021 e o teto de gastos não comportam, ao mesmo tempo, o Auxílio Brasil e o valor integral dos precatórios.
Integrantes da comissão disseram que divergências em relação ao parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) levaram ao adiamento. Segundo o deputado Enio Verri (PT-PR), o texto tem muitos problemas.
"Eles estão querendo colocar também essa questão do Auxílio Brasil, que eles não resolveram se serão R$ 300, R$ 400, qual o período. Se começa e dezembro, se começa em janeiro. Tem muitos problemas. Sem contar que o texto final como está hoje já é muito ruim. Atende mais ao mercado do que a população mais vulnerável do país", afirmou.
Fonte: G1
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