O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (16) que não pode "garantir" a votação do novo Código Eleitoral a tempo de aplicar as regras já nas eleições do próximo ano.
O texto foi aprovado na madrugada desta quinta pela Câmara e, a partir de agora, passa a ser apreciado pelos senadores. Para vigorar nas eleições presidenciais de 2022, as mudanças têm de ser aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até o início de outubro.
Isso significa que o Senado teria menos de três semanas para aprovar o Novo Código Eleitoral em definitivo. Se os senadores decidirem por mudanças significativas na proposta, o texto ainda terá de ser devolvido aos deputados para nova votação.
"Ao chegar ao Senado, nós vamos fazer uma avaliação sobre o tempo, se é possível ainda fazer dentro do critério da anualidade, ou seja, fazer dentro de setembro. Mas eu não posso garantir isso. Isso depende muito do colegiado, em especial da Comissão de Constituição e Justiça, que também deverá pautar isso. Vai ser o trabalho comum", explicou Pacheco.
Entre as mudanças estabelecidas, estão:
a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e
a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
O texto traz a possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos que são considerados restrições à fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. Além de retomar a propaganda partidária no rádio e na TV, extinta em 2017 pelo Congresso.
Há resistência de alguns senadores de debater e votar uma matéria tão extensa em prazo tão curto. Parlamentares ouvidos pelo blog do jornalista Gerson Camarotti avaliam que serão necessários meses para debater o tema com profundidade.
O próprio presidente do Senado, em outra declaração a jornalistas nesta quinta-feira, reconheceu que o projeto aprovado pela Câmara é "complexo" e voltou a dizer que ainda não há uma definição sobre a possibilidade de o texto ser analisado pelos senadores ainda no mês de setembro ou não.
Segundo Pacheco, haverá uma reunião de líderes na próxima semana para tratar do assunto.
"Sabemos a complexidade do tema, são muitos artigos que estão no Código aprovado na Câmara, mas também, em respeito à Câmara, vamos ter toda a dedicação para fazer uma avaliação sobre a apreciação ainda no mês de setembro", declarou.
Em relação à PEC que prevê a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o parlamentar declarou que o Senado se pronunciará sobre o tema ainda no mês de setembro "aprovando ou rejeitando".
A relatora da proposta, Simone Tebet (MDB-MS), já se posicionou contra a restauração das coligações.
Fonte: G1
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