O presidente Jair Bolsonaro vai insistir em retirar poderes das plataformas digitais de atuarem como mediadoras e excluírem perfis e contas que disseminam informações falsas.
Auxiliares do presidente confirmaram ao blog que o Palácio do Planalto vai enviar um projeto de lei, em regime de urgência, com o mesmo conteúdo da medida provisória que alterava o marco civil da internet e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A medida foi anunciada na noite desta quarta-feira (15) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quando foi derrotada proposta de incluir a medida no projeto do novo Código Eleitoral, e confirmada pelo blog com assessores de Bolsonaro.
O deputado bolsonarista Victor Hugo (PSL-GO) reclamou de sua proposta não ser acatada, alegando que havia acordo neste sentido.
Neste momento, Arthur Lira disse que tinha a informação, que não sabia se iria melhorar ou piorar a situação, de que o governo enviaria um projeto de lei com o mesmo teor da MP editada por Bolsonaro na véspera dos atos de 7 de Setembro.
Ou seja, em busca de atender seus apoiadores, o presidente baixou uma medida provisória dificultando a ação das redes sociais em conter a divulgação de informações falsas.
A MP editada pelo presidente foi não só devolvida pelo presidente do Senado mas também suspensa pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Os dois alegaram que o tema não poderia ser tratado por MP, por envolver direitos individuais, e que a medida não tinha urgência nem relevância.
Além disso, tanto dentro do Senado como no STF, a avaliação é que o conteúdo da MP de Bolsonaro também é inconstitucional. O projeto de lei, segundo senadores, pode até ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas não deve prosperar no Senado Federal. E, se vier, a tendência é que seja classificado de inconstitucional pelo Supremo.
Fonte: G1
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