O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de um pedido para que o Conselho Superior do Ministério Público investigue o procurador-geral da República, Augusto Aras.
A notícia-crime contra Aras foi apresentada ao conselho pela Associação Brasileira de Imprensa e envolvia ainda o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, e a subprocuradora da República Lindora Araújo, principais auxiliares do procurador-geral.
A ABI defende que Aras cometeu prevaricação por “proteger o governo e a família Bolsonaro”.
A TV Globo apurou que Moraes atendeu ao pedido de Aras. Ele acionou o Supremo sob argumento de que os fatos da notícia-crime da ABI já tinham sido arquivados por Moraes em outro pedido de investigação feito por senadores, que também apontavam prevaricação do procurador-geral por ter deixado de atuar em relação a ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, por não defender o regime democrático e não fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia.
De acordo com a legislação, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
O Conselho Superior do MP é o órgão de cúpula do MPF e responsável por investigar o procurador-geral da República. Atualmente, Aras não tem maioria no colegiado. Integrantes do conselho têm cobrado uma atuação mais forte do PGR contra o presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: G1
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