A Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas ouviu nesta terça-feira (17) o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e auditor de controle interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, que fizeram observações sobre o relatório da Control acerca do contrato do Governo do Estado e a Arena das Dunas.
O controlador-geral expôs detalhamento sobre o estudo feito pela Control, discutindo o teor do contrato do Estado com a Arena das Dunas e apontando, mais uma vez, que foi identificado suposto pagamento acima do que estaria justificado no contrato, seja com relação ao pagamento pelo financiamento da obra ou sobre o pagamento da parcela variável.
Ao todo, o pagamento mensal, de acordo com a Control, é de R$ 11,9 milhões. Segundo Pedro Lopes, o Estado, nos termos atuais, pode pagar até R$ 361,2 milhões a mais pelo financiamento contratado para a construção do estádio. Além disso, houve também a discussão sobre a parcela variável à Arena.
Segundo os representantes do Poder Executivo, não foram encaminhadas pela Arena das Dunas informações sobre valores de manutenção do equipamento e houve questionamento sobre os valores que deveriam ser repassados pela empresa após eventos realizados. Houve a controvérsia se o valor a ser dividido em 50% deveria ser referente à receita líquida ou lucro referentes aos eventos realizados.
Em nota, a Arena das Dunas afirmou que "o compartilhamento das receitas acessórias obedeceu a ato do Poder Concedente, passando a serem exploradas sob essa baliza. Apesar de discordar veementemente, a concessionária passou a adotar a nova interpretação acerca do tema aplicada pelo Poder Concedente, como informado pelo Controlador do Estado. Não se pode, contudo, concordar com seu mérito, tampouco com sua aplicação retroativa".
Na reunião, o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT), além dos membros da CPI, deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (Solidariedade) e do deputado Getúlio Rêgo (DEM), questionaram sobre a forma correta de se fazer os repasses e cobraram os dados do contrato. Os parlamentares se comprometeram a analisar a documentação para confrontar as informações repassadas pelos depoentes e o posicionamento da defesa da Arena das Dunas, que também foi encaminhada à CPI.
"Nossas interpretações serão a partir do que é dito pelos depoentes, mas também com o confronto entre as informações repassadas. Com certeza, os depoimentos trouxeram importantes elementos a essa comissão", disse a relatora Isolda Dantas.
Para a próxima reunião, na terça-feira (24), a comissão vai ouvir representantes da Arena das Dunas. Para os próximos encontros, já estão previstas oitivas do ex-secretário especial da Copa do Mundo Demétrio Torres e de técnicas do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: G1
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