Por 10 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta terça-feira (13) a terceira suspensão de mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O colegiado aprovou um parecer alternativo do deputado Diego Garcia (PODE-PR) para recomendar apenas uma "censura escrita" ao parlamentar.
Esse processo contra Silveira é motivado por um vídeo publicado nas redes sociais do deputado em 2020 em que ele ameaça manifestantes contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
É a terceira representação contra o deputado, aliado do presidente Jair Bolsonaro, no Conselho de Ética da Casa.
Os deputados analisaram, primeiramente, o parecer da deputada Rosa Neide (PT-MT), que pedia três meses de afastamento de Silveira. A deputada argumentou, em seu relatório, que o tom adotado pelo parlamentar contra os manifestantes é "inquestionavelmente belicoso e ameaçador".
Após a rejeição do parecer da parlamentar, o presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA), escolheu um novo relator para a matéria, como exige o regimento. Durante a discussão, Garcia já havia se manifestado contra a suspensão de Silveira.
“Nós temos que ter o devido cuidado porque hoje está o deputado Daniel sendo representado e amanhã estarão outros sendo representados aqui nesse colegiado”, disse Garcia.
A censura é a punição mais branda prevista no Código de Ética da Câmara. São elas, em ordem de "gravidade":
censura, verbal ou escrita;
suspensão de prerrogativas regimentais;
suspensão temporária do exercício do mandato;
perda do mandato.
A representação
O processo analisado nesta quarta-feira foi apresentado pelos partidos Rede, PSOL e pelo PSB. Eles alegaram que o deputado quebrou o decoro parlamentar ao ameaçar participantes de atos contrários ao governo.
Em maio de 2020, Silveira publicou um vídeo nas redes sociais, intitulado “um recado para os antifas”. Na passagem, o deputado ameaçou os manifestantes e fez ataques a um protesto antifascista na praia de Copacabana (RJ), dizendo torcer para que um dos opositores tomasse um tiro "no meio da caixa do peito".
“O deputado usou de um discurso antidemocrático e contra as instituições da República, atacou manifestantes pela mera manifestação do pensamento, propôs projeto de lei contrário às regras da Constituição e demonstra desprezo geral por minorias, o que configura a inevitável quebra de decoro parlamentar”, afirmaram as siglas.
No documento, os partidos também narraram outras “práticas ilegais” atribuídas ao deputado federal, como, por exemplo, a quebra de uma placa em homenagem à deputada estadual Marielle Franco, assassinada em 2018.
Defesa
Na época da instauração do processo, Silveira afirmou que, no vídeo, não disse que iria agredir ninguém – e sim que, se um policial à paisana fosse alvo dos manifestantes e estivesse armado, poderia se defender.
"O que está acontecendo [no Conselho de Ética] é um show de horrores ridículo", afirmou.
Segundo Silveira, a representação não faz sentido algum. Silveira também alegou gozar de imunidade parlamentar. Previsto na Constituição, esse princípio tem como objetivo dar garantia institucional ao parlamentar para que não seja perseguido por suas ideias e opiniões.
Outros processos
Esse é o terceiro processo a que o deputado responde no Conselho de Ética. Em outras duas ocasiões, o colegiado aprovou:
dois meses de suspensão: o parlamentar é acusado de ter gravado, sem autorização, uma reunião do PSL;
seis meses de suspensão: neste caso, Silveira responde por um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento mais duro de repressão da ditadura militar, e pela destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É por esse motivo que ele foi preso, em flagrante, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Silveira chegou a ir para a prisão domiciliar em março, mas voltou a ser preso no fim de junho após violações ao uso da tornozeleira eletrônica.
O presidente do Conselho de Ética já disse que não caberá ao colegiado decidir se os processos serão cumulativos ou não.
Segundo o Código de Ética da Casa, a pena máxima de suspensão é de seis meses. Por isso, ainda não há consenso sobre a possibilidade de somar os dois processos de suspensão.
O regulamento da Câmara prevê, ainda, que o plenário da Casa dê a palavra final sobre a suspensão do mandato.
Fonte: G1
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