A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que inclua em representação feita pela entidade contra o presidente Jair Bolsonaro mortes e lesões causadas por negligência durante a pandemia da Covid-19.
A OAB apresentou representação na PGR contra Bolsonaro em março. Segundo a OAB, o presidente deve responder por:
“Seria de fundamental importância considerar as numerosas mortes e lesões corporais graves daí decorrentes, o que evidentemente atrairia a incidência do art. 285 do Código Penal”, diz a Ordem.
expor a perigo a vida ou saúde de outras pessoas;
infração de medida sanitária preventiva;
emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
prevaricação, que é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, um determinado ato ou realizá-lo de forma diferente do que previsto na lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou o pedido à PGR porque, pela Constituição, o Ministério Público é o titular da ação penal no caso destes crimes. Ou seja, cabe apenas ao MP, nestas situações, oferecer uma acusação formal à Justiça.
Segundo o novo documento, Bolsonaro empreendeu uma “cruzada” contra medidas de combate ao coronavírus, entre elas a resistência à compra de vacinas, como a da Pfizer,
“O desinteresse do Governo Federal se mostra verdadeiramente incompreensível não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado”, diz a OAB.
“Embora o Governo Federal tenha decidido adquirir o imunizante em momento posterior, o fato é que toda essa política deliberadamente postergatória gerou desnecessário atraso na imunização da população, com consequências dramáticas”, completa.
Fonte: G1
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