A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara deu aval nesta quinta-feira (22) à tramitação de um projeto que estabelece uma estratégia nacional, com participação da União, estados e municípios, para o retorno às aulas presenciais.
Pela proposta, a estratégia para o retorno às aulas deve respeitar as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras. A partir das diretrizes, estados e municípios devem criar seus protocolos para o retorno.
A comissão não analisa o mérito da proposta, mas sim se o texto está de acordo com a Constituição e respeita as leis que já existem no país. O conteúdo será analisado pelas comissões de Educação e Seguridade Social e Família.
O texto tramita em regime conclusivo nas comissões e, por isso, não precisa ser votado em plenário. Se for aprovado pelos colegiados de Educação e Seguridade Social, o projeto segue para análise do Senado.
Na madrugada desta quarta-feira (21), o plenário da Câmara votou outro projeto sobre o assunto – que proíbe a suspensão das aulas presenciais, ao tornar a educação atividade essencial, e estabelece diretrizes para o retorno. O texto foi criticado por deputados da oposição e por entidades do setor.
O que diz o projeto
Segundo a proposta aprovada nesta quinta na comissão, o retorno às aulas deverá observar sete critérios:
atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes;
prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares por coronavírus;
atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social;
igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado;
equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas;
participação das famílias;
valorização e desenvolvimento dos profissionais de educação, saúde e assistência social.
O texto estabelece a criação de uma comissão nacional de retorno às aulas, com representação da União, estados e municípios.
O colegiado será composto por sete integrantes, indicados pelos ministérios da Saúde e da Educação, além de órgão ligados ao setor, como o Conselho Nacional da Educação, a União dos Dirigentes Municipais de Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação. Profissionais da área e estudantes da educação básica também terão um representante cada.
O grupo deve elaborar em 15 dias as diretrizes que vão subsidiar estados e municípios para criarem seus protocolos, incluindo:
critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas;
parâmetros de distanciamento social e ações de prevenção;
diretrizes para o acolhimento de estudantes, profissionais de educação e familiares, incluindo avaliação socioeconômica, psicossocial e de saúde;
diretrizes para a avaliação diagnóstica de aprendizado e para ações de recuperação.
A proposta também prevê a criação de comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno às aulas.
Fonte: G1
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