O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque foi condenado nesta segunda-feira (26) a 30 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva em um processo da Operação Lava Jato. Esta é a 13ª condenação dele decorrente da operação (veja a lista mais abaixo).
Na decisão, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, determinou reparação mínima de danos de US$ 12 milhões.
O juiz indicou que o valor representa a propina comprovadamente repassada a Duque em contratos do Grupo Keppel Fels com a Petrobras. Ele também terá que pagar 629 dias-multa, sendo que cada um vale cinco salários mínimos no valor vigente em fevereiro de 2012.
O ex-diretor de Serviços da estatal era o único réu nesta ação, que foi desmembrada do processo que terminou com a condenação do marqueteiro João Santana, da mulher dele e mais quatro pessoas, em fevereiro de 2017. As ações têm ligação com a 23ª fase da Lava Jato.
O G1 tenta contato com as defesas dos citados.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), no total pago em propina em contratos com o estaleiro Keppel Fels foi de US$ 30 milhões. Os contratos foram firmados para a realização das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58.
O estaleiro também tinha contratos com a Sete Brasil, empresa criada para operar o pré-sal e tem a Petrobras entre as acionistas. Nos contratos para construção de sondas entre a empresa e a Sete Brasil a propina chegou a US$ 185 milhões.
"A prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento a agentes da Petrobras, a agentes da Sete Brasil e ao Partido dos Trabalhadores, com intermediação de João Vaccari Neto, de valores milionários, sendo US$ 12 milhões em propinas para o próprio Renato Duque, o que representa um montante muito expressivo", afirma o juiz.
Bonat indica que as provas revelam "sofisticação do mecanismo de corrupção, com a adoção de sistema de compensações entre os destinatários da vantagem indevida".
"[...] os atos praticados atingiram diretamente a lisura do processo seletivo para contratação das sondas, afastando a oportunidade de outras empresas interessadas participarem e eventualmente vencerem regularmente o processo licitatório, em detrimento da coisa pública. O acerto e recebimento dos valores permitia o funcionamento do esquema de compensações entre os beneficiários da propina", diz o magistrado.
Prisão e outras condenações
Em março de 2020, Duque colocou tornozeleira eletrônica e deixou a prisão no Paraná rumo ao Rio de Janeiro. Ele ficou preso por cinco anos após investigações e condenações da Lava Jato.
Veja abaixo as outras condenações de Renato Duque na Lava Jato na 1ª instância:
setembro de 2015: 20 anos e 8 meses por corrupção e lavagem de dinheiro;
março de 2016: 20 anos, 3 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro;
maio de 2016: 10 anos por corrupção;
março de 2017: 6 anos e 8 meses por corrupção;
junho de 2017: 5 anos e 4 meses por corrupção;
agosto de 2017: 10 anos por corrupção;
maio de 2018: 2 anos e 8 meses por corrupção;
novembro de 2018: 3 anos e 4 meses por corrupção;
fevereiro de 2020: 6 anos, 6 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro;
julho de 2020: 3 anos e 11 meses por corrupção;
fevereiro de 2021: 3 anos, 7 meses e 22 dias por lavagem de dinheiro;
abril de 2021: 3 anos, 6 meses e 23 dias por lavagem de dinheiro.
Fonte: G1
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