O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal que não vê elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro com base no diálogo com o senador Jorge Kajuru (GO) – gravado e divulgado pelo parlamentar.
No áudio, Bolsonaro pede a Kajuru que atue para garantir que a CPI da Covid também investigue governadores e prefeitos sobre possíveis irregularidades na condução da pandemia (ouça no vídeo abaixo). Nas palavras do presidente, seria preciso "fazer do limão uma limonada". Em resposta, Kajuru disse que iria se esforçar.
Deputados de oposição acionaram o STF para apontar indícios dos crimes de advocacia administrativa e corrupção ativa.
A CPI da Covid foi instalada nesta terça – Kajuru não é um dos membros. O Senado definiu que, além de apurar a atuação do governo federal, a comissão também poderá investigar a aplicação de verbas federais por estados e municípios.
Em manifestação ao STF, Aras afirmou que não se justifica a abertura de uma investigação. O procurador-geral disse que o diálogo é uma conversa informal e privada entre o presidente e um senador sobre os trabalhos da CPI, e que houve troca de impressões pessoais.
“É natural que uma notícia sobre a instalação, pelo Senado Federal, de Comissão Parlamentar com vistas à apuração de responsabilidades em razão do agravamento da crise sanitária chame a atenção dos brasileiros, e também do presidente da República e de um dos integrantes da Casa Legislativa responsável, fazendo-os trocar opiniões pessoais, pontos de vista, críticas e informações sobre os trabalhos vindouros, independentemente de fonte ou de apuração prévia", afirmou Aras.
A posição da PGR será analisada pelo relator do pedido de investigação, ministro Nunes Marques. Não há prazo para que o ministro decida se autoriza ou não a abertura da investigação – o STF costuma seguir o entendimento do Ministério Público Federal.
Os argumentos de Aras
Segundo o PGR, “a verdade é que não se extrai da conversa vazada qualquer propósito criminoso por parte do noticiado [Bolsonaro]”.
“O presidente da República manifestou sua perspectiva pessoal de que seria mais prudente ampliar o escopo da investigação, de forma que todo aquele que tivesse praticado alguma irregularidade, independentemente da unidade federativa ou da esfera de poder, pudesse ser responsabilizado", diz.
Aras afirmou ainda que o crime de advocacia administrativa exige para a sua caracterização que o funcionário público patrocine interesse privado de terceiro, valendo-se, para tanto, das condições e facilidades que o exercício da função lhe proporciona.
“Não há como se extrair das falas transcritas que o presidente da República defendeu, ao manifestar-se pela ampliação da investigação, interesses particulares de outrem, tendo ele deixado claro tratar-se, sob seu ponto de vista, do melhor cenário para o país. [...] Dos diálogos reproduzidos não se depreende qualquer vantagem, sobretudo indevida, ofertada (ou prometida) pelo Presidente da República ao Senador interlocutor”, afirmou.
O PGR também cita que, no telefonema, Kajuru já havia manifestado o interesse de ouvir prefeitos e governadores, ou seja, que não haveria necessidade de o senador ser convencido da medida.
Fonte: G1
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