O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 24 de fevereiro de 2021 a retomada do julgamento que vai definir como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura se ele interferiu na Polícia Federal.
No julgamento, os ministros vão definir se Bolsonaro pode prestar as informações por escrito ou se precisa ser interrogado presencialmente pelos policiais.
O inquérito tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Em abril, quando deixou o cargo, Moro disse que Bolsonaro interferiu na PF ao, por exemplo, demitir o então diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, indicado por Moro para o cargo.
Desde que Moro fez as acusações, Bolsonaro nega ter interferido na Polícia Federal.
O depoimento do presidente da República
Em ofício enviado ao STF, a Polícia Federal informou que precisa ouvir Bolsonaro no inquérito.
Primeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que o depoimento fosse por escrito. Depois, a AGU informou ao Supremo que Bolsonaro havia desistido de depor.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, no entanto, decidiu que o presidente não pode desistir previamente de prestar depoimento. Para o ministro, a Constituição não permite a desistência.
Segundo o ministro, "não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais".
Na prática, o entendimento do ministro é de que Bolsonaro pode faltar ou até se calar no depoimento, mas não tem o direito de desistir.
“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, afirmou Moraes.
O ministro reforçou na decisão que a garantia de direitos de um suspeito não pode limitar o dever da Polícia Federal de investigar. Moraes também negou pedido da AGU para que a Polícia Federal conclua as investigações.
O único a votar até agora tinha sido o então relator do inquérito, Celso de Mello, que se aposentou em outubro.
A PF foi autorizada por Moraes para manter até abril as investigações do caso.
Fonte: G1
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