A advogada potiguar Magaly Dantas criou o projeto "Advocacia Pro Bono" para ajudar pessoas que fazem tratamento contínuo e de alto custo e tem as medicações negadas pelo Estado. Com uma equipe de 15 pessoas, Magaly gerencia gratuitamente cerca de 50 processos judiciais dentro e fora do estado desde novembro de 2019.
Projeto é alinhada a Advogacia Pro Bono
"Após um familiar passar por um problema de saúde, senti o desejo de usar os conhecimentos que possuo para auxiliar pessoas que não tem como arcar com os honorários do advogado", revela Magaly, que é membro da Associação Latino-Americana de Direito Médico (Anadem).
Ela reconhece que embora todos tenham problemas, nem todos têm recursos suficientes para iniciar uma reclamação no Judiciário. Por isso, para ter acesso ao atendimento gratuito, é necessário que a pessoa comprove que não tem como arcar com os custos do processo e que a medicação foi negada pelo Estado.
Em virtude da pandemia causa pela Covid-19, os atendimentos são online. Para informações iniciais é disponibilizado o contato (84) 9 9658-1070.
Nos primeiros atendimentos, os advogados envolvidos no projeto orientam as pessoas à darem entrada na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e, caso a medicação seja negada pela mesma, é iniciada as ações necessárias, como a solicitação do remédio por meio da Justiça.
"Ajudar a garantir o bem maior das pessoas, que é a vida, me faz muito bem, de verdade", comenta a especialista em Direito do Consumidor e Direito da Saúde que visa gerenciar 100 processos por meio do projeto ainda neste ano.
Magaly conta que para garantir que nenhum valor será cobrado pelo serviço um contrato é firmado entre o escritório e o novo cliente. O projeto "Advogacia Pro Bono" não tem vínculo político, partidário ou filantrópico.
Advocacia pro bono (do latim "para o bem") é um serviço voluntário oferecido a pessoas que não têm condições de arcar com a contratação de um operador do Direito. Na advocacia pro bono o atendimento deve ser gratuito, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A idealizadora do projeto diz que a maioria dos atendimentos é de pessoas com Esclerose Múltipla (EM) e doenças raras, que, em sua maioria, são encaminhadas por médicos que conhecem a assistência jurídica ofertada. Magaly comenta que mantém contato com estes profissionais a fim de deixá-los cientes do andamento do processo.
A saúde e o Direito
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme determina a Constituição Federal de 1988 (CF/88).
Fonte: Agora RN
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