O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou nesta quarta-feira (29) que o valor total da auditoria contratada pela instituição foi de R$ 42,7 milhões e não de R$ 48 milhões como divulgado no último dia 21.
O valor foi corrigido com base nos pagamentos feitos em dólar, pelo câmbio de cada data de aprovação, disse Montezano.
A auditoria foi contratada para investigar possíveis irregularidades em negócios do BNDES com empresas do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Porém, a apuração não encontrou irregularidades.
Na semana passada, o subprocurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ao tribunal que avalie se houve irregularidade no gasto autorizado pelo BNDES no processo de auditoria.
O BNDES contratou a auditoria entre 2017 e 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O alvo principal eram operações realizadas em governos petistas.
Dois escritórios de advocacia foram contratados para fazer a investigação – um estrangeiro, com sede em Nova York, e outro do Rio de Janeiro.
No total, foram analisadas oito operações entre o banco e as empresas JBS, Bertin e Eldorado Celulose, entre 2005 e 2018.
Segundo o BNDES, os empréstimos somaram R$ 11,3 bilhões, o que, em valor atual (corrigido pelo IPCA), correspondem a R$ 20,1 bilhões.
Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e diretores da instituição. — Foto: Alexandro Martello (Portal G1)
Montezano defendeu a necessidade de investigações nesses contratos, decisão tomada pelo BNDES no passado.
"É razoável que a gente tenha uma dúvida, ou o cidadão brasileiro, quando foi dito que R$ 20 bilhões foram emprestados pelo banco a uma empresa envolvida em um dos maiores escândalos de corrupção nacional [grupo JBS] (...). É legítimo a sociedade ter essa dúvida, e a gente está aqui para esclarecer", disse.
O presidente do banco acrescentou que esse tipo de auditoria "não pode ter como objetivo acusar alguém ou provar que ninguém foi culpado".
Segundo ele, a obrigação "é com a verdade, com os fatos, e até hoje não foi encontrada nenhuma irregularidade. E para encontrar fatos, não pode torcer para nenhum dos lados".
"É importante que a verdade seja esclarecida, seja ela qual for, e o fato é que até hoje nada foi encontrado", afirmou.
Auditoria
Questionado sobre como foram fechados os contratos de auditoria, o diretor Jurídico e de Conformidade do BNDES, Saulo Puttini, afirmou que foi feita uma concorrência externa, vencida por Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP.
A companhia vencedora, por sua vez, subcontratou, sem concorrência, as empresas brasileiras Levy & Salomão e Protiviti (processamento de dados).
"Não houve contratação [concorrência] específica para esses dois braços, mas tinham de atender às exigências de habilitação", declarou Puttini.
Segundo Montezano, não há qualquer outra investigação da mesma natureza em curso no BNDES.
Sobre a possibilidade de encomendar uma investigação sobre os contratos da Odebrecht, o diretor de Compliance do BNDES, Claudenir Brito Pereira, afirmou que essa decisão dependerá da avaliação do custo benefício desse procedimento.
"Se chegarmos à conclusão de que precisamos de outra opinião, e se o custo compensar, vamos ver", afirmou Pereira.
'Caixa-preta'
O presidente Jair Bolsonaro tem defendido a investigação de irregularidades no BNDES desde a campanha eleitoral, em 2018.[
Ele prometeu "abrir a caixa-preta" da instituição financeira. Essa foi uma das missões dadas por Bolsonaro a Gustavo Montezano, que tomou posse na presidência do banco em julho.
Questionado por jornalistas sobre a conclusão a respeito da chamada "caixa-preta" do BNDES, o presidente Montezano, afirmou que, atualmente, "o banco não tem mais nada a esclarecer".
"Nossa função, como executivo, é recuperar reputação da instituição. Se você assume uma instituição do tamanho e porte do BNDES, é nossa missão endereçar esse ponto, para todo cliente, acionista, sociedade, que o banco não tenha nada a esconder. A gente fez um trabalho extenso no banco. Nada de ilegal foi encontrado no BNDES, e o banco já foi visto e revisto por diversas fontes de investigações internas e externas", disse.
Segundo ele, diante das denúncias de corrupção em governos anteriores, era "legítimo" que a população ou políticos fizessem questionamentos.
"Se no futuro surgir outra operação ou questionamento como esse, a gente virá a público", declaroou.
Montezano afirmou que, "como o tema é delicado", podem surgir novas dúvidas no futuro, que, de acordo com ele, serão respondidas.
"Entendemos que hoje não tem mais nada que seja necessário esclarecimento à população em relação aos temas do BNDES do passado. O BNDES está pronto para virar a página. Este banco tem muito a contribuir para o Brasil", concluiu.
Desembolsos e devolução de recursos
Gustavo Montezano afirmou que o resultado financeiro do BNDES e o volume de desembolsos da instituição financeira em 2019 serão divulgados somente em abril. Porém, ele antecipou que os empréstimos devem ter ficado "pouco abaixo de R$ 60 bilhões" no ano passado.
O presidente do banco informou que, em 2020, o valor dos desembolsos deve ficar próximo do patamar registrado no último ano.
"A partir de 2020, não tem meta fixa de desembolso e lucro. A meta do BNDES para esses três anos [até 2022] é estruturar projetos que levem saneamento a 20 milhões de pessoas, iluminação pública a 14 milhões de pessoas, e botar equipamento adequado para 1 milhão de alunos [nas escolas]. Não temos mais metas financeiras. O quanto o banco está desembolsando é secundário", declarou.
Questionado sobre a devolução de recursos ao Tesouro Nacional prevista para 2020, o presidente do BNDES afirmou que ainda não há um valor fixado. Ele disse que ainda está conversando com o Ministério da Economia sobre o assunto.
No passado, foram emprestados cerca de R$ 500 bilhões pelo governo ao banco público, durante os governos petistas, dos quais cerca de R$ 430 bilhões já foram devolvidos (sendo R$ 123 bilhões em 2019). Com a incidência de juros, restam R$ 165 bilhões a serem reembolsados, o que o Ministério da Economia espera que aconteça até 2022.
Fonte; G1
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