O Ministério da Economia está fazendo os últimos ajustes no projeto de reforma administrativa que vai entregar ao Congresso Nacional. A proposta deve mexer na estabilidade e nos salários dos que ainda vão ingressar no serviço público.
O governo federal tem 705 mil servidores na ativa e 655 mil aposentados. Eles estão em dois mil tipos de cargos, com inúmeras funções e gratificações, e custam R$ 118 bilhões por ano. A reforma pretende deixar a máquina pública mais enxuta e eficiente, e também corrigir distorções.
O governo levantou que, de cada cem servidores federais, 33 já estão no topo da carreira. A ideia é que a reforma exija um período de 30 a 35 anos para isso. Hoje, a média é de 20 anos.
Os concursos devem continuar ocorrendo, mas só haverá contratações quando houver necessidade. E algumas poderão ser temporárias. Outras vão exigir um período de treinamento de três anos antes da efetivação. Além disso, acabam as promoções automáticas por tempo de serviço. Serão apenas por mérito. Os cargos de livre nomeação, que hoje chegam a 22 mil, serão reduzidos para 3 mil.
As medidas ainda estão em discussão, mas já está decidido que não haverá demissão de servidores e nem haverá mudança nas regras da estabilidade para quem já está trabalhando. Mas, para quem entrar depois da reforma, a estabilidade ficará restrita a algumas carreiras. A economia prevista em dez anos pode chegar a R$ 500 bilhões.
Para isso, a reforma deve acabar com o que o governo chama de privilégios. Para quem entrar, acabam férias acima de trinta dias, adicionais referentes a tempo de serviço e redução de jornada sem redução de salário.
O governo também pretende aproximar os salários do funcionalismo aos do setor privado. Levantamento do Banco Mundial mostra que os servidores federais ganham quase o dobro que um trabalhador do setor privado que ocupa cargo semelhante. A ideia é que a reforma administrativa atinja também os servidores dos estados e municípios.
O especialista Daniel Ortega diz que a reforma precisa melhorar a prestação do serviço público e destacou que mudanças na forma de contratação de servidores já estão ocorrendo em outros países.
“A tendência internacional no momento é a flexibilização. Contratação por contratos de tempo determinado e assim por diante. Então, fica ao governo brasileiro e à sociedade civil definir o que é mais adequado para o país”, explicou Daniel Ortega, especialista sênior em Governança do Banco Mundial.
A folha salarial é a segunda maior despesa do governo e contribui para que o orçamento esteja cada vez mais cheio de despesas obrigatórias. É para mudar essa situação que o governo prepara também um pacto federativo, que envolveria estados e municípios. A proposta é desvincular gastos obrigatórios e, ao mesmo tempo, fortalecer as finanças dos estados e municípios com uma nova forma de divisão de dinheiro do orçamento.
Fonte: Jornal Nacional
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