PF cumpre mandados e prende ex-deputado federal Nelson Meurer e filho em Francisco Beltrão, no Paraná

O ex-deputado federal Nelson Meurer e o filho Nelson Meurer Júnior foram presos na tarde desta quarta-feira (30), em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, cidade onde vivem. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi o primeiro condenado na Lava Jato no STF — Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A determinação para o ex-deputado se trata do cumprimento do início da pena de 13 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Meurer foi preso na casa dele, pela Polícia Federal de Cascavel, também no oeste do Paraná. Ele foi condenado em maio de 2018. Trata-se da primeira prisão determinada pelo STF no âmbito da Lava Jato.

O filho Nelson Meurer Júnior também foi preso na própria casa. Ele foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva.

Conforme apurado pela RPC, o ex-deputado e o filho foram levados para a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.

De acordo com o diretor da penitenciária, Marcos Andrade, o ex-deputado e o filho estão presos na mesma cela com outros detentos.

Segundo Andrade, a cela tem de seis a oito presos e fica em uma ala mais tranquila da penitenciária.

Ainda de acordo com Andrade, não se sabe como serão as regras do cumprimento da pena de Júnior.

A defesa do ex-deputado informou que respeita a decisão do Ministro Edson Fachin, mas irá tomar as medidas legais para reverter a determinação. Disse também que existe recurso que ainda precisa ser julgado pela 2ª turma do STF.

Histórico da condenação

Segundo a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.

Fachin considerou protelatórios os recursos contra a condenação e mandou a prisão ser efetivada. Meurer foi o primeiro condenado pelo STF na Lava Jato.

Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo negou recurso contra a condenação, abrindo caminho para a decretação da prisão.

A defesa ainda poderia recorrer novamente, mas, pelo entendimento consolidado do Supremo, estabelecido no julgamento do processo do mensalão do PT e em outros casos criminais, se os primeiros embargos são rejeitados, os segundos embargos são considerados protelatórios. Ou seja, têm intenção de atrasar o cumprimento da pena.

Por isso, a previsão era de que o novo recurso fosse rejeitado pelo colegiado para então determinar-se a prisão do ex-deputado.

Embargos de declaração são recursos que, em tese, não mudam a decisão condenatória, mas apontam supostas omissões ou contradições no processo, e podem resultar em redução de pena. Isso aconteceu, por exemplo, no processo do mensalão, quando três réus tiveram redução nas punições após embargos de declaração.

Fonte: G1