O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu em decisão judicial que há indícios de crime de lavagem de dinheiro cometido por grupo ligado ao senador Fernando Collor (Pros-AL). Fachin fez a avaliação ao autorizar a operação da Polícia Federal que, na quinta-feira (10), realizou buscas e apreensões em Maceió e Curitiba e teve o parlamentar como alvo.
De acordo com investigadores, Collor é suspeito de ter usado terceiros para arrematar imóveis em leilões públicos com o objetivo de ocultar recursos obtidos de maneira ilícita. A operação foi batizada de Arremate. Segundo a PF, os valores sob investigação são de aproximadamente R$ 6 milhões, sem as correções.
Em nota, o senador negou que tenha cometido irregularidades e afirmou que foi "envolto na historieta criada pelo malicioso engenho mental de integrantes da Polícia Federal e setores do Ministério Público" (veja a íntegra da nota ao final da reportagem).
Ao autorizar as buscas, Fachin mencionou que Collor já é alvo de outra investigação, mas que agora há sinais de prática de novos crimes, o que justificaria a operação.
"Diante dos indícios da suposta prática de um novo grupo de crimes de lavagem de capitais, envolvendo atividades e pessoas distintas do objeto de apuração nos autos da AP [ação penal] 1.025, não se verifica óbice à adoção de nova busca e apreensão como meio de obtenção de provas", afirmou o ministro.
São investigadas a compra de cinco imóveis, leiloados entre 2010 e 2016. Em todos esses leilões, o vencedor foi um auxiliar parlamentar de Collor. Segundo o Ministério Público, o servidor ganha R$ 4.406 por mês, e não tem renda compatível com as compras.
Fachin observou que, na maioria dos leilões, o auxiliar parlamentar participou em parceria com empresas ou outras pessoas, também ligadas ao grupo de Collor, de acordo com a investigação. O fato de o servidor não ter arrematado os imóveis sozinho não afasta as suspeitas, disse o ministro.
"Tal peculiaridade, ao menos nesse estágio em que os fatos se encontram sob apuração, não é apta a infirmar a constatada disparidade entre a capacidade econômico-financeira do investigado e os investimentos", disse o ministro.
Veja a íntegra da nota de Collor
Com relação à violência sofrida no dia de ontem [quinta-feira (10)], quando vitimado por busca e apreensão em minha residência, após inteirar-me dos fatos pela imprensa, já que não fornecido, até então, o inteiro teor da acusação pelos Órgãos Oficiais, venho, indignado e perplexo, apresentar o meu mais veemente repúdio ao ato em questão.
Envolto na historieta criada pelo malicioso engenho mental de integrantes da Polícia Federal e setores do Ministério Público, sustentados por supostos e inverossímeis relatos de fontes humanas não identificadas, fui figura central de uma busca e apreensão residencial baseada, não em indícios veementes -- aptos a afastar o direito a inviolabilidade do lar -- , mas em mera e irreal suposição de inquisidores destituídos de bom senso, prudência e responsabilidade funcional, porém, movidos por manifesta má-fé e espírito emulativo.
A inclusão do meu nome nessa abusiva, absurda e sórdida trama somente se justifica por pretendido e ilustrativo glamour a ser dado em publicidade autopromocional, por aqueles que, desprovidos de competência para auferir aplausos curriculares por méritos intelectuais, buscam o brilho fácil e fugaz dos holofotes midiáticos, a qualquer custo e por qualquer meio.
Como senhor da minha consciência e dos meus atos, sei do meu mais absoluto distanciamento dos fatos versados na desastrada acusação. Até as pedras em Alagoas testemunham a inexistência de qualquer envolvimento de minha parte em tudo o quanto ali narrado. Aliás, de tão manifesta a ausência de ilícitos a mim vinculados, a Procuradoria da República em Alagoas, mais próxima da realidade local, responsavelmente, já havia requerido o arquivamento dos autos por ausência de conduta criminal típica.
Vítima de retaliações pelos procedimentos abusivos e arbítrios já denunciados, em estado policialesco, continuarei firme na intransigente busca da defesa e da retomada das liberdades fundamentais de todo cidadão, garantidas em um Estado Democrático de Direito e pilar da sociedade livre.
Fonte: G1
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