Ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná é condenado a 255 anos de prisão por lavagem de dinheiro

O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, conhecido como Bibinho, foi condenado a 255 anos e seis meses de prisão por 59 atos de lavagem de dinheiro, entre 2000 e 2010. A decisão, da qual cabe recurso, é do juiz José Daniel Toaldo, da 4ª Vara Criminal de Curitiba.

Além da pena de reclusão, ele foi condenado a pagar cerca de R$ 1,5 milhão - referente a 1.250 dias-multa, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). A decisão judicial foi proferida na sexta-feira (8).

Conforme a decisão, os crimes de lavagem de dinheiro foram cometidos por uma organização criminosa comandada por Bibinho. Dos 11 denunciados pelo MP-PR, outras sete pessoas foram condenados - entre elas, a mulher, duas filhas e um filho de Bibinho -, duas absolvidas e uma morreu durante o processo.

Os oito condenados também estão proibidos de exercer cargo ou função pública. A sentença decretou ainda o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos e a perda de bens do ex-diretor-geral, de empresas dele e de terceiros envolvidos nos fatos.

"Verificou-se, nos presentes autos, que os réus (totalizando em 8 integrantes) eram estrututalmente ordenados e dividiam tarefas entre si, com o objetivo de obter vantagem financeira por meio da lavagem de dinheiro público desviado", diz trecho da decisão.

No total, de acordo com a decisão, foi decretada a perda de 114 imóveis, 70 veículos, maquinários e valores em dinheiro. A maioria dos bens, segundo a sentença, está registrada em nome de Abib Miguel, de familiares e de empresas criadas por ele.

Conforme a decisão, os crimes de lavagem de dinheiro foram cometidos por uma organização criminosa comandada por Bibinho (Foto: Reprodução/RPC)

Quanto à participação da família de Bibinho, o juiz apontou que eles "viviam às custas dos nefastos rendimentos de tais bens e possuíam, conforme já fundamentado, plena consciência de suas origens espúrias."

O magistrado indicou também que a filha Luciana Lara Abib integrou a organização criminosa quando ainda era adolescente, em 2001. "Entre os filhos, foi quem se destacou na administração desses bens, conforme anteriormente detalhado", explicou.

Quem são os condenados:

(todos os condenados também foram multados)

Abib Miguel (Bibinho): 255 anos e 6 meses de prisão

Eduardo Miguel Abib (filho de Bibinho): 103 anos e 6 meses de prisão

Ehden Abib (irmão de Bibinho): 28 anos, 7 meses e 10 dias de prisão

Edivan Bataglin (agricultor): 29 anos e 6 meses de prisão

Isabel Stein Miguel (filha de Bibinho): 64 anos, 7 meses e 10 dias de prisão

Luciana de Lara Abib (filha de Bibinho): 114 anos, 11 meses e 26 dias de prisão

Marion Varassin de Lara Miguel (esposa de Bibinho): 27 anos, 10 meses e 16 dias de prisão

Sandro Bataglin (vendedor): 15 anos e 6 meses de prisão

Antonio Abib e Pedro Abib: absolvidos

José Domingos Scarpelini: morreu durante o processo

O advogado de defesa de Bibinho, Acir Bueno Camargo, disse que vai examinar a decisão e tomar a posição que for juridicamente possível no caso.

O G1 tenta contato com as defesas dos outros condenados.

Esquema de desvio

A denúncia do MP-PR apontou que o ex-diretor-geral comandou um esquema de desvio de dinheiro da Alep entre 1997 e 2014. A promotoria apurou que foram desviados cerca de R$ 260 milhões, em valores atualizados, por meio de 97 funcionários fantasmas.

Bibinho - e outros diretores já condenados - pagou para que algumas pessoas cedessem nomes para figurarem como funcionários, segundo o MP-PR. Outros nomes foram inseridos nas folhas de pagamento com o uso de documentos obtidos sem o conhecimentos dos envolvidos.

Ainda de acordo com a promotoria, os pagamentos desses funcionários fantasmas eram desviados pelo ex-diretor-geral, que transferia os valores para contas pessoas, de parentes e amigos, além de usar os recursos para pagamento de despessas e investimentos.

O MP-PR aponta ainda que parte do dinheiro desviado era destinado à compra de propriedades rurais, cuja exploração gerava renda com aparência lícita apresentada para dissimular a origem do dinheiro desviado.

O juiz apontou que a prática de crime do grupo não foi eventual e esporádica, sendo comprovado que eles lavaram dinheiro por mais de 10 anos - mesmo após a prisão de Bibinho.

"Cada negociata realizada – formal ou informalmente – originou-se da vontade independente de tornar o dinheiro sujo em dinheiro lícito. Cada investimento realizado foi uma nova oportunidade utilizada pelos réus de dar aparência honesta ao escuso", destacou o magistrado.

Fonte: G1