O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região derrubou a liminar da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que havia proibido a Universidade Estácio de Sá de dispensar 1,2 mil professores, por considerar a medida arbitrária.
Na decisão desta segunda-feira (18), o desembargador José Geraldo da Fonseca alega que impedir uma universidade de demitir empregados fere o direito da instituição de ensino de “rescindir contratos de trabalho, segundo critérios empresariais e contingências de mercado”.
De acordo com o desembargador, nenhuma lei no Brasil impede a demissão coletiva. Na última sexta-feira (15), uma decisão judicial havia determinado a suspensão das demissões dos professores da Universidade Estácio de Sá em todo o país.
No último dia 11, uma liminar semelhante foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A Justiça do Trabalho havia suspendido provisoriamente as demissões no estado do Rio após uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Rio (Sinpro-RJ). A Estácio pretendida desligar 1,2 mil professores de seus quadros em todo o país, sendo 400 no Rio. Eles seriam recontratados em 2018 conforme a nova lei trabalhista.
O desembargador afirmou ainda que a liminar da 21ª Vara do Trabalho que o argumento de que os estudantes foram ouvidos em audiência pública sobre o assunto não tem valor jurídico, “exceto para aferir a satisfação dos alunos quanto à qualidade do ensino”.
“Mas ainda que o seja, a impetrante não estava obrigada a fornecer ao Ministério Público documentos pessoais, de uso de sua atividade negocial. Caberia ao sindicato da categoria o fornecimento dessa documentação, ou aos próprios interessados”, diz o desembaragdor.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!