STJ aceita denúncia, e governador Fernando Pimentel vira réu por corrupção

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com a decisão, Pimentel se tornou réu pelo crime de corrupção passiva.

Na mesma sessão, os ministros também decidiram que o governador não será afastado do cargo enquanto responder ao processo.

>> Entenda mais abaixo qual é a acusação e saiba o que diz a defesa do governador

O recebimento da denúncia não significa que Pimentel seja culpado. A decisão aponta a existência de indícios de que ele cometeu crime. Mas somente ao final do processo é que o governador de MG será julgado, após testemunhas serem ouvidas e provas, colhidas. Ele pode ser condenado ou absolvido.

Após a decisão do STJ, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual disse que algumas "verdades" ainda desconhecidas pelo tribunal e pela Operação Acrônimo "alteram profundamente" os rumos da operação e, por isso, a denúncia foi recebida.

A defesa também afirma que Pimentel é investigado por "perseguição política".

A decisão do STJ

No julgamento, 9 ministros da Corte Especial do STJ acompanharam a posição do relator, Herman Benjamin, que votou pelo recebimento da denúncia, mas sem afastar Pimentel.

A análise da denúncia começou na semana passada, mas havia sido interrompida após o ministro Og Fernandes pedir vista (mais tempo para estudar o processo). Nesta quarta, o julgamento foi retomado.

Acusação

Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora.

A empreiteira teria sido beneficiada na obtenção de seguros de créditos junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.

Pimentel teria auxiliado a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre os anos de 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.

Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.

Também se tornaram réus nesta quarta:

Eduardo Serrano, chefe de gabinete no MDIC;

Pedro Medeiros, apontado como intermediador dos recursos destinados ao governador;

Benedito de Oliveira, empresário próximo de Pimentel;

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht;

João Nogueira, diretor da construtora.

O que diz a defesa

Ao apresentar a defesa do governador, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, argumentou que a investigação é motivada por "perseguição política".

Na tribuna do STJ, o advogado citou que a investigação teve início em outubro de 2014, no momento em que a Polícia Federal foi informada sobre a chegada de Bené em Brasília com malas de dinheiro.

"Vamos provar que Fernando Pimentel era o alvo, foi investigado por perseguição política. Tudo se tratava e se tratou de diligência movida por interesses políticos [...] O alvo sempre foi Fernando Pimentel. Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo, que foi fruto de delação anônima", afirmou Pacelli.

Conforme o advogado, a investigação teria falhas capazes de anular a denúncia. Um dos exemplos seria o fato de a informação sobre o caso ter chegado à Polícia Federal pela Polícia Civil de Minas Gerais e pelo Ministério Público Estadual, sendo que ambos não poderiam investigar um ministro.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Pimentel:

A partir de amanhã todos saberão de verdades até então desconhecidas da Acrônimo. Fatos que somente chegaram a defesa na semana passada.

E que alteram profundamente os rumos dessa operação.

O Superior Tribunal de Justiça desconhece tais fatos e por isso a denúncia foi recebida.

Fonte: G1