A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (25) que 340 mil contribuintes que ainda estão na malha fina do Imposto de Renda de 2017, ano-base 2016, começarão a receber em suas residências, a partir desta semana, cartas informando sobre as inconsistências encontradas pelo Fisco.
De acordo com o órgão, se as pendências não forem resolvidas, podem resultar em autuações no futuro, com lançamento de multa de no mínimo 75%, além de juros e do imposto devido.
As cartas somente serão enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, que ainda não foram intimados ou notificados pela Receita para prestar esclarecimento.
O processo de "autorregularização" pode ser feito pelas pessoas físicas por meio do envio de declaração retificadora, e pagamento dos tributos devidos, caso o contribuinte concorde com os números da Receita Federal.
Se julgar que não há erro na declaração, o contribuinte pode marcar um horário nas centrais de atendimento do Fisco e levar a chamada "documentação comprobatória" de que não há imposto devido.
"O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco", informou o órgão.
Malha fina
No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 771 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR 2016 devido a inconsistências nas informações prestadas.
Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Veja o passo a passo do extrato do IR
Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.
Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.
Fonte: G1
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