Na PGR, Janot pediu a Temer investigação internacional sobre o então ministro Serra

No início deste ano, quando ainda chefiava o Ministério Público, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot se reuniu com o presidente Michel Temer a fim de pedir autorização do governo para uma investigação internacional que envolveria o então ministro das Relações Exteriores José Serra.

Passados pouco mais de sete meses – período no qual Serra deixou o governo, Rodrigo Janot apresentou duas denúncias contra Temer e teve o mandato encerrado como procurador-geral –, a autorização para início das apurações, por meio da formação de uma força-tarefa com investigadores da Espanha, ainda não saiu.

O episódio, desconhecido até então, foi narrado em tom de indignação pelo próprio Janot no mês passado, durante uma reunião de trabalho com procuradores-gerais sul-americanos em Brasília.

Na ocasião, Janot desabafou sobre como o governo brasileiro, segundo ele, vinha dificultando a liberação de equipes conjuntas de investigação.

Essas equipes consistem, basicamente, de forças-tarefa compostas por investigadores brasileiros e estrangeiros, para atuar no Brasil e em países que buscam ajuda para apurar suspeitas envolvendo brasileiros em seus territórios.

Como envolvem dois países, a liberação das equipes passa pelo Executivo, que representa o Estado brasileiro em âmbito internacional.

Na reunião de trabalho, em 23 de agosto, na sede da Procuradoria Geral da República, Janot desabafou com colegas de países vizinhos sobre “embaraços” do governo brasileiro às investigações.

Deu como exemplo um pedido da Espanha, feito no ano passado, envolvendo Serra. A fala foi gravada e obtida com exclusividade pelo G1.

“Houve a criação, no âmbito do Ministério da Justiça, de órgão chamado DRCI [Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional], que originalmente não tinha essa vocação, que depois absorveu a matéria de formação de equipes conjuntas. Depois, ao longo do tempo, se viu que o objetivo foi exatamente esse: de criar embaraços na formação dessas equipes conjuntas, de um lado, e, de outro, ter acesso às provas sigilosas que muitas vezes envolvem pessoas do próprio Executivo”, disse Janot (leia ao final desta reportagem o que diz o DRCI).

O caso Serra

O agora ex-procurador-geral contou que a Espanha havia identificado uma empresa que transferia dinheiro para campanhas de políticos brasileiros e recebia suborno quando contratada no Brasil.

Segundo Janot, os espanhóis já haviam, inclusive, identificado o caminho do dinheiro e o pagamento do suborno.

O problema, disse à época, era que a tramitação do assunto no governo passaria por um dos suspeitos: o próprio Serra, então ministro das Relações Exteriores. Segundo Janot, caberia a ele, como chanceler, produzir o texto que formalizaria a equipe de investigação conjunta.

“Eu, naquela época, eu ainda não tinha uma ação penal contra o presidente nem investigação. Fui ao presidente da República e disse: ‘Presidente, como é que nós vamos montar uma equipe conjunta cujo objeto é investigar o chanceler se esse ato deve ser feito pelo chanceler?’ Depois que o DRCI libera a parte técnica, ele é feito pelo chanceler’”, contou Janot, narrando sua conversa com Temer.

Segundo Janot, Temer teria respondido que o texto seria tratado, então, pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça.

“Isso tem uns seis meses. Não houve um ato de instrução sequer no pedido de investigação de equipe conjunta com a Espanha”, desabafou Janot em seguida com os procuradores sul-americanos.

A agenda oficial da Presidência registra uma reunião entre Janot e Temer no dia 15 de fevereiro, às 17h30. Uma semana depois, em 22 de fevereiro, Serra pediu demissão do cargo de ministro, alegando problemas de saúde.

Procurados pelo G1 por meio de suas respectivas assessorias, o Palácio do Planalto e o senador José Serra não quiseram comentar o episódio e as suspeitas. Janot também não quis se manifestar sobre suas declarações.

O DRCI, órgão do Ministério da Justiça citado por Janot por onde passa a autorização para as equipes conjuntas, nega prejuízo ou atraso à investigação (leia ao final desta reportagem o que diz o departamento).

Suíça

Na mesma reunião com procuradores estrangeiros, em agosto, Janot falou sobre outros dois pedidos de ajuda internacional que ainda tramitavam no governo brasileiro.

Ele contou que, ainda no ano passado, o procurador-geral da Suíça comunicou ao Brasil a identificação de cerca de mil contas bancárias de brasileiros, cujos valores haviam sido bloqueados para investigação. O suíço, porém, disse que o MP local não teria estrutura para analisar as contas e propôs repassar os dados ao Brasil.

O pedido de investigação conjunta foi feito pela Suíça ao governo brasileiro, mas segundo relatou Janot, não teve resultado algum.

Ele contou que o Ministério da Justiça passou a se comunicar diretamente com o MP suíço alegando dificuldades, entre as quais a que exigia do órgão europeu informar as autoridades detentoras das contas a serem investigadas, sob a justificativa que elas tinham foro privilegiado no Brasil.

Para Janot, tratava-se de um “obstáculo juridicamente incorreto”. “Isso é uma mentira. A equipe brasileira é formada pelo procurador-geral, que delegaria depois aos promotores naturais as investigações”, explicou.

Ou seja: para Janot, ele mesmo, e não o governo, deveria receber as informações da Suíça e conduzir, junto ao STF, as investigações sobre autoridades com foro privilegiado – posição que é criticada dentro do governo (leia mais abaixo).

Janot disse que, posteriormente, como a equipe conjunta não começou a funcionar, a Suíça teve de desbloquear as contas pela ausência de investigação.

Argentina

O então procurador-geral também narrou aos colegas a situação de um pedido de investigação da Argentina, “pior ainda”, relatou.

O pedido de investigação foi feito em junho deste ano, para apurar casos ligados à empreiteira Odebrecht. No final de julho, como mostrou o G1, os MPs de Brasil e Argentina se manifestaram oficialmente apontando obstáculos por parte dos dois governos.

Janot contou que, durante a tramitação do pedido, a PGR não era comunicada sobre os entraves.

“O DRCI, Ministério da Justiça, recusa a formação, comunica à Argentina e não nos comunica. Sequer tomamos conhecimento do Ministério da Justiça”, disse Janot na reunião.

França

Ao concluir sua fala aos colegas sul-americanos, Janot afirmou que, em razão dos obstáculos, a França foi “desaconselhada” a formular um pedido de equipe conjunta.

O país, segundo ele, descobriu atividades suspeitas envolvendo pagamento de suborno a pessoas ligadas a partidos brasileiros. Com as dificuldades, a França teria desistido de obter ajuda do Brasil. “Um absurdo isso”, disse Janot na reunião.

O pedido de investigação conjunta foi feito pela Suíça ao governo brasileiro, mas segundo relatou Janot, não teve resultado algum.

Ele contou que o Ministério da Justiça passou a se comunicar diretamente com o MP suíço alegando dificuldades, entre as quais a que exigia do órgão europeu informar as autoridades detentoras das contas a serem investigadas, sob a justificativa que elas tinham foro privilegiado no Brasil.

Para Janot, tratava-se de um “obstáculo juridicamente incorreto”. “Isso é uma mentira. A equipe brasileira é formada pelo procurador-geral, que delegaria depois aos promotores naturais as investigações”, explicou.

Ou seja: para Janot, ele mesmo, e não o governo, deveria receber as informações da Suíça e conduzir, junto ao STF, as investigações sobre autoridades com foro privilegiado – posição que é criticada dentro do governo (leia mais abaixo).

Janot disse que, posteriormente, como a equipe conjunta não começou a funcionar, a Suíça teve de desbloquear as contas pela ausência de investigação.

Argentina

O então procurador-geral também narrou aos colegas a situação de um pedido de investigação da Argentina, “pior ainda”, relatou.

O pedido de investigação foi feito em junho deste ano, para apurar casos ligados à empreiteira Odebrecht. No final de julho, como mostrou o G1, os MPs de Brasil e Argentina se manifestaram oficialmente apontando obstáculos por parte dos dois governos.

Janot contou que, durante a tramitação do pedido, a PGR não era comunicada sobre os entraves.

“O DRCI, Ministério da Justiça, recusa a formação, comunica à Argentina e não nos comunica. Sequer tomamos conhecimento do Ministério da Justiça”, disse Janot na reunião.

França

Ao concluir sua fala aos colegas sul-americanos, Janot afirmou que, em razão dos obstáculos, a França foi “desaconselhada” a formular um pedido de equipe conjunta.

O país, segundo ele, descobriu atividades suspeitas envolvendo pagamento de suborno a pessoas ligadas a partidos brasileiros. Com as dificuldades, a França teria desistido de obter ajuda do Brasil. “Um absurdo isso”, disse Janot na reunião.

Fonte: G1