O Ministério Público Federal passou a trabalhar em um manual de boas práticas para nortear os acordos de delação e leniência. A iniciativa começou em 2016, mas se tornou permanente após a crise aberta com a delação da JBS.
Entre as medidas que o manual deve incluir, segundo a Folha apurou, estão a determinação de um número mínimo de procuradores liderando as tratativas e o prazo em que devem ocorrer. Registros das etapas do acordo devem ser exigidos para evitar possíveis irregularidades.
A medida tem a intenção de garantir, por exemplo, que procuradores não sejam suspeitos de orientar possíveis colaboradores antes das tratativas serem oficializadas.
Isso pode assegurar também o candidato a delator, ao comprovar que ele foi o primeiro a oferecer informações sobre um assunto com potencial para ser investigado.
A ideia é que o juiz do caso possa pedir para checar as atas das reuniões e saber como foi o andamento das negociações. No caso JBS, por exemplo, o registro dos encontros entre advogados e procuradores permitiria comprovar se as tratativas começaram antes do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravar o presidente Michel Temer.
O grupo de trabalho sobre leniência e colaboração premiada foi criado na 5ª Câmara do Ministério Público, área responsável pelo combate à corrupção, em outubro de 2016 e convertido em uma comissão permanente em 25 de agosto deste ano.
Entre os integrantes da equipe estão os procuradores da Lava Jato em Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima e Paulo Roberto Galvão, além de membros da turma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, como Carlos Bruno Ferreira, que atuava na área de cooperação internacional.
À Folha a coordenadora da comissão, Samantha Chantal Dobrowolski, disse que o principal foco é a leniência, espécie de colaboração premiada da pessoa jurídica. Segundo ela, o grupo já editou orientações para a atuação de procuradores nas negociações.
Ela afirmou também que as discussões na Câmara sobre o roteiro básico de procedimentos e orientações práticas estão em fase inicial.
Fonte: Portal no Ar
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!