O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou no pedido de prisão apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-procurador Marcello Miller que o ex-investigador da Lava Jato chegou a auxiliar o grupo J&F – controlador do frigorífico JBS – enquanto ainda atuava no Ministério Público Federal (MPF).
Na mesma ação cautelar, o procurador-geral pediu a prisão do empresário Joesley Batista e do diretor da J&F Ricardo Saud. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Luiz Edson Fachin acolheu o pedido para prender Joesley e Saud, mas negou o de Miller.
Janot destacou no pedido de prisão que, com base em documentos apresentados pelo escritório Trench, Rossi, Watanabe – que contratou Miller, em março, para trabalhar no acordo de leniência da J&F –, a PGR identificou trocas de e-mails entre o então procurador da República e uma advogada da banca de advocacia, Esther Flesch.
Nesses e-mails, registra Janot, foram trocadas mensagens sobre "marcações de voos para reuniões, referências a orientações à empresa J&F e inícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa". Também há e-mails em que o ex-procurador fala sobre as negociações de honorários da JBS para ele e para a advogada em caso de êxito nos acordos de leniência da empresa e de delação da J&F.
As mensagens têm datas de fevereiro e março. Miller pediu exoneração da PGR em 23 de fevereiro, mas ela só começou a valer em 5 de abril.
Miller é suspeito de ajudar os executivos da J&F a negociar seus acordos de delação (feitos por pessoas físicas na esfera penal) quando ainda era da PGR. Ao negar o pedido de prisão de Miller na última sexta (8), Fachin considerou não haver indícios suficientes de que ele foi "cooptado" pela organização criminosa de Joesley Batista e Ricardo Saud.
A defesa de Marcello Miller afirmou que "só teve acesso ao pedido da PGR hoje e está preparando as medidas cabíveis".
Cardozo
Em outro trecho do pedido de prisão, Janot diz haver "indicativo" de que Marcello Miller, ainda como procurador da República, ajudou os executivos da J&F a "filtrar informações, escamotear fatos e provas e ajustar depoimentos e declarações, em benefício de terceiros que poderiam estar inseridos no grupo criminoso".
Entre essas informações "escondidas" por orientação de Miller, estaria um encontro gravado de Joesley e Saud com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Em depoimento à PGR, na semana passada, Ricardo Saud contou que, em um encontro com Miller, quando ele ainda era procurador, "houve uma briga quando falou sobre José Eduardo Cardozo".
O diretor da J&F relatou que participou de um encontro entre Joesley, Cardozo e o advogado Marco Aurélio Carvalho, sócio do ex-ministro da Justiça. Segundo Saud, nessa reunião que também teria sido gravada, Marco Aurélio quis "vender serviços" de advocacia. Segundo Joesley, ele emitiria notas de contratos fictícios nos valores de R$ 70 mil e R$ 80 mil, e que parte desse dinheiro iria para Cardozo.
Quando contou a Miller que havia gravado Cardozo, o ex-procurador "disse que aquilo daria cadeia, que iriam para cima deIe, depoente, e José Eduardo Cardozo".
Cardozo disse que o escritório de advocacia dele foi procurado pela JBS em março deste ano, oito meses depois que saiu do governo, e que participou de um jantar na casa de Joesly para tratar de assuntos profissionais. Afirmou que no encontro não foi tratado nenhum assunto ilícito e negou ter falado de facilidades para clientes.
O ex-ministro disse ainda que o contrato da JBS com Marco Aurélio Carvalho nunca foi fictício e que os serviços foram prestados regularmente.
Encontro com Joesley
Joesley Batista, dono da JBS, disse em depoimento à PGR na quinta-feira (7), que encontrou pela primeira vez com Miller no final de fevereiro ou começo de março, por meio do advogado da empresa, Francisco de Assis e Silva.
Segundo ele, não se falou sobre delação premiada neste primeiro contato, mas nos outros sim. De acordo com Joesley, os outros encontros com Miller aconteceram na empresa e que ele se apresentava como ex-procurador do Rio de Janeiro.
Segundo o empresário, Miller dizia que tinha saído do MPF e que, em um mês, iria para um "escritório grande". Joesley afirmou que as explicações de Miller sobre delação "eram abstratas" e que serviram para "entender o processo".
Ele disse ainda que Miller não deu nenhuma orientação sobre os anexos da delação da JBS, como afirmou o ex-executivo da empresa Ricardo Saud, não orientou nenhuma gravação, nem vendeu facilidades por ser do MPF.
Suspensão do acordo
No pedido para prender Joesley, Saud e Miller, o chefe do Ministério Público considerou a omissão da suposta ajuda prestada pelo ex-procurador da República como um motivo para rescindir a delação dos executivos da J&F.
Por isso, Janot pediu a Fachin a suspensão temporária do acordo, o que inclui benefícios, como a imunidade penal, que os impedia de serem processados.
“A omissão desses fatos, ao que tudo indica, foi intencional, ou seja, de má-fé. Tanto que, por informações de imprensa, só decidiram entregar os novos áudios quando suspeitaram que a Polícia Federal poderia ter gravação similar, informação que e plausível”, escreveu Janot no pedido de prisão.
Para a PGR, levando em conta a gravação da conversa entre Joesley e Saud, a atitude de Marcello Miller, se enquadraria nos crimes de participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio.
Fonte: G1
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