Conselho da Oi não apresenta plano de recuperação e pede mais prazo à Justiça

A reunião do conselho de administração da Oi terminou nesta quarta-feira (27) sem uma definição sobre o plano de recuperação judicial da empresa. Em comunicado, a operadora informou que solicitou à Justiça que a assembleia geral de credores seja adiada em 15 dias, de 9 para 23 de outubro.

"Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel", afirma a Oi.

A expectativa era que a empresa apresentasse ainda nesta quarta-feira à Justiça um novo plano de reestruturação da empresa. A data de entrega foi informada pelo presidente da empresa, Marco Schroeder, na semana passada e reafirmada na véspera pela Oi.

No comunicado divulgado após a reunião, a operadora afirma que decisão da justiça do Rio de Janeiro na semana passada, que obriga a apresentação de planos de recuperação judicial para cada uma das empresas do grupo, implica em "complexos ajustes" de sistema para apuração e contagem de votos da assembleia de credores, que é a encarregada de dar a palavra final sobre o plano de reestruturação.

"Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único", diz a empresa.

Risco de intervenção

Mais cedo, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que à medida que o tempo passa aumenta a expectativa de intervenção na empresa. "À medida que o tempo passa, aumenta a expectativa de intervenção. A dívida continua e os compromissos de investimento precisam ser cumpridos", disse.

Nesta quinta-feira (28), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisa o pedido de um de seus conselheiros, Igor de Freitas, para abrir o processo que pode cassar a concessão da Oi.

Endividada, a Oi abriu em junho de 2016 o maior processo de recuperação judicial do Brasil. Trata-se de uma tentativa de evitar a falência da empresa, que tem uma dívida de R$ 64 bilhões.

Entenda o impasse

Em setembro do ano passado, a empresa entregou um plano à Justiça, mas ele desagradou os credores. A visão deles era que a empresa exigia um desconto muito alto na dívida e evitava a diluição dos acionistas da empresa.

Desde então, credores e acionistas estão em um impasse. Diversas propostas alternativas foram avaliadas nesse período, sem sucesso.

Recentemente, o presidente da Oi vinha defendendo como solução um aumento de capital de R$ 8 bilhões para a empresa, com aporte financeiro dos acionistas. Ele afirmou, no entanto, que a proposta ainda estava em negociação e que a versão final só estaria pronta "na noite do último dia".

As ameaças de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá intervir na Oi aceleraram as negociações entre acionistas e credores, disse Schroeder em evento na semana passada.

Sem perspectivas de acordo entre credores e acionistas, a Anatel poderá retomar a concessão da empresa.

No fim de agosto, a Anatel deu os primeiros passos nesse sentido. Um dos conselheiros da agência propôs ao conselho diretor da Anatel a abertura de um "processo de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi".

Como o sistema de telecomunicações é uma concessão, a agência pode cassar a autorização da empresa para atuar no setor.

O que diz a Oi

Veja abaixo a íntegra da nota da Oi:

A Oi informa que vem incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações de um plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos neste processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa.

O objetivo é ter uma alternativa de plano que viabilize tais premissas com possibilidade de ser aprovado nos fóruns obrigatórios no rito da Recuperação Judicial (sejam eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores). A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel.

A companhia tem evoluído nas negociações e nos ritos do processo de RJ. Um dos exemplos claros é o Programa para Acordo com Credores. A Oi já fechou mais de 9.700 acordos com credores, em todo Brasil, que aderiram ao Programa para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvidos nos acordos firmados até agora chega a cerca de R$ 112 milhões. Até o momento, mais de 23 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil. A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.

Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos.

Considerando todo o cenário, a Oi esclarece que apresentou solicitação ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da 7ª vara empresarial da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores seja adiada, em 15 (quinze) dias, para que ocorra, em primeira convocação, no dia 23.10.2017, e, em segunda convocação, no dia 27.11.2017, datas disponíveis no centro de convenção. A companhia está aguardando decisão da justiça para encaminhar providências.

Importante ressaltar que a Oi continua focada em manter sua operação saudável. Isto está refletido nos resultados do segundo trimestre de 2017 comparados com mesmo período do ano passado. Podemos destacar a melhoria de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), a forte evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e a expressiva redução de R$ 1,2 bilhão de custos. A gestão da companhia reafirma seu compromisso em buscar as melhores condições operacionais e financeiras para a Oi.

Fonte: G1