'Governo vai recorrer', diz Meirelles sobre decisão que suspendeu aumento dos tributos sobre combustíveis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (25) que o governo irá recorrer da decisão que suspendeu o aumento dos tributos sobre os combustíveis. "Sim, o governo vai recorrer", disse ele após ser questionado por jornalistas em São Paulo.

Meirelles afirmou que o governo encara "com tranquilidade a decisão dos outros poderes", mas afirmou também que "a interpretação dos advogados federais é que [o decreto que aumentou tributos sobre combustíveis] está dentro da lei".

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Alternativas

Perguntando sobre qual a estratégia do governo para aumentar a arrecadação em caso de derrota na Justiça, Meirelles disse que há outras opções de aumento de impostos. "Certamente, caso isso aconteça, nós estaremos pensando em outra forma de tributo".

Mesmo assim, Meirelles afirma que o decreto que determinou o aumento dos impostos sobre combustíveis está dentro da lei. "Esta é a opinião dos advogados Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sobre a qual nos baseamos e continuamos acreditando nela. O juiz entendeu diferente, perfeitamente, e compete à AGU agora apresentar toda a complementação e vamos aguardar as decisões posteriores."

O juiz Renato Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo o magistrado, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."

No entanto, Meirelles acredita que decisão final será favorável ao governo. "Mantemos toda a serenidade e convicção."

Na véspera, o ministro havia dito, após encontro com investidores em São Paulo, que não descarta a possibilidade de haver novos aumentos de impostos. "Tudo é possível se necessário", disse Meirelles.

Demissão voluntária de servidores

Meirelles também comentou os planos do governo federal para fazer um programa de demissão voluntária (PDV) entre os servidores do Poder Executivo. Segundo o ministro, o possível impacto positivo sobre as contas públicas "ainda está sendo mensurado", mas a expectativa é que atinja R$ 1 bilhão.

"Esperamos que seja positivo. É o momento em que isso ainda está sendo mensurado e, depois, vai depender muito de quantos vão aderir ao PDV , mas se estiver dentro desta estimativa muito preliminar, o número de pessoas que vão aderir isso pode atingir R$ 1 bilhão", afirmou.

"Pode ser muito mais, ou muito menos, mas é ainda um projeto que está em elaboração, ainda não é um projeto formatado, são estudos feitos pelo Ministério do Planejamento", disse Meirelles.

Nesta terça, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que as adesões ao PDV poderão começar ainda neste ano. Ele acrescentou, porém, que o desligamento dos servidores acontecerá somente a partir de janeiro de 2018.

Fonte: G1