quarta-feira, julho 26, 2017

AGU recorre contra decisão de juiz que suspendeu decreto sobre combustíveis

A Advocacia Geral da União (AGU) informou ter recorrido nesta terça-feira (25) contra a decisão de um juiz de Brasília que mandou suspender o decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. A tributação sobre o diesel subiu R$ 0,21 por litro e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 a mais por litro.
Mais cedo, nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão da medida do governo.
O recurso da AGU foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede na capital federal.

Governo anuncia alta de tributos sobre combustíveis (Foto: Ministério da Fazenda )
Governo anuncia alta de tributos sobre combustíveis (Foto: Ministério da Fazenda )

Fonte: G1

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