Rosinha Garotinho é condenada a 8 anos de inelegibilidade por uso eleitoral de programa social em Campos, no RJ

A ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e ex-governadora do Estado do Rio, Rosinha Garotinho (PR), foi condenada em primeira instância na ação que investiga o uso eleitoral do programa social Cheque Cidadão na eleição municipal do ano passado. Rosinha foi condenada a oito anos de inelegibilidade, a contar das eleições de 2016. A decisão cabe recurso.

A sentença do juiz Eron Simas também condenou o ex-candidato a prefeito Dr. Chicão (PR); o ex-vereador Mauro Silva (PSDB); a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Ana Alice Alvarenga; e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch.

Sobre Rosinha, a decisão do juiz diz que "não é crível, nem lógico, que tenha sido alijada do processo decisório que resultou no esquema fraudulento com o programa Cheque Cidadão. De outro lado, mesmo que se admita, por suposição, essa possibilidade, não há como escapar do juízo de responsabilidade que advém de sua flagrante omissão, ao permitir tamanha violação aos cofres públicos do Município que comandava".

A sentenção diz ainda que "forçoso reconhecer o abuso de poder político e de poder econômico praticados pelos investigados, tendo em vista que os candidatos da Coligação Frente Popular Progressista de Campos obtiveram verdadeiro – e ilegal – patrocínio dos cofres públicos nas Eleições de 2016, impulsionado por milionário esquema de compra de votos engendrado a partir do desvirtuamento do programa social Cheque Cidadão. Tal conduta, pela extrema gravidade, comprometeu a igualdade da disputa eleitoral e, por conseguinte, a legitimidade das eleições".

Em nota, Rosinha Garotinho nega que tenha cometido qualquer irregularidade e afirma que o processo é parte da perseguição política que vem sofrendo. A ex-prefeita disse ainda que "pretende recorrer da decisão até porque, prova de que o próprio Tribunal Superior Eleitoral já percebeu o direcionamento político da Justiça de Campos, é que ele já reverteu outras decisões passadas".

Por telefone, o advogado que representa os condenados disse ao G1 que vai recorrer da sentença.

Operação Chequinho

A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos, que segundo o Ministério Público Eleitoral usava o programa social Cheque Cidadão. Vereadores, servidores públicos e eleitores chegaram a ser presos, mas todos já foram soltos.

Fonte: G1