A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (3) uma proposta que estabelece uma cláusula de desempenho eleitoral e pode reduzir o número de partidos políticos. O texto, aprovado com 37 votos favoráveis e 14 contra, segue para a análise de uma comissão especial, antes de ir ao plenário principal da Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado em novembro do ano passado, altera o sistema eleitoral. Haverá restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara.
Como regra de transição, a PEC estabelece, para as eleições de 2018, um patamar mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara.
A PEC traz alterações, que, na avaliação do relator, Betinho Gomes (PSDB-PE), pode diminuir a resistência ao projeto e facilitar a aprovação. O texto acaba com as coligações proporcionais de partidos, mas cria as federações partidárias.
A diferença das federações em relação às coligações partidárias é que as federações não se encerram no momento da eleição e precisam manter a mesma formação durante a legislatura, seguindo a posição política do grupo partidário.
Segundo o relator, partidos que não alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições, poderão se unir a federações e continuar tendo acesso aos mesmos direitos que possuíam.
De acordo com deputado, com a aprovação na CCJ, será constituída uma comissão especial da Câmara para debater a proposta. O colegiado terá até 40 sessões para fazer a discussão. Com isso, ele espera que o texto chegue ao plenário principal da Casa somente no segundo semestre deste ano.
Fonte: G1
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