O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas potiguares terá mudança durante o período carnavalesco. A Secretaria
A SET alerta que, de acordo com o § 5º do artigo 130-A do Regulamento do ICMS, quando o vencimento do ICMS ocorrer em dia em que não haja expediente bancário, o recolhimento acontece no primeiro dia útil imediatamente posterior. Porém, quando o dia útil imediatamente posterior avançar para o mês seguinte, a data de vencimento será antecipada para o dia útil imediatamente anterior.
O contribuinte que já tenha gerado a Ficha de Compensação Bancária (FCB) ou a Guia de Recolhimento Instantâneo (GRI), não precisa fazer uma nova impressão do documento para a antecipação do documento. A Secretaria, com o objetivo de facilitar essa antecipação, já realizou a alteração do vencimento do ICMS para o dia 24 de fevereiro.
Curso sobre Educação Fiscal
Para auxiliar os profissionais contábeis do estado, a Coordenadoria de Educação Fiscal (Coef) da SET lança o Curso de Disseminadores em Educação Fiscal 2017.1, do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), através da parceria com a Escola Superior de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF). As inscrições seguem até o dia 10 de março e a capacitação é gratuita.
O curso acontece à distância, com a previsão de um encontro presencial, e é oferecido aos profissionais da educação, servidores públicos, estudantes do ensino médio e universitário, e outras categorias interessadas em conhecer a filosofia do Programa de Educação Fiscal e aplicá-la no seu cotidiano. Além das ferramentas on-line, os alunos terão material impresso, fornecido pela ESAF.
As aulas iniciam no dia 3 de abril, com carga horária de 120 horas. São oferecidas 150 vagas e os alunos que não forem aproveitados para a primeira turma, terão a opção de serem inseridos na turma do próximo semestre.
O curso será dividido em quatro módulos de estudo: Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social; Módulo 2 – Relação Estado-Sociedade; Módulo 3 – Função Social dos Tributos; Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos, e elaboração de um projeto sobre o tema Educação Fiscal.
Os interessados em participar, devem reservar sua vaga com a Coordenadoria de Educação Fiscal (Coef) através do telefone (84) 3232-7076 por e-mail educacaofiscalrn@gmail.com.
Fonte: Portal Noar
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