Justiça suspende afastamento de prefeito que não pagou taxa de R$ 43

A Justiça do Paraná suspendeu liminarmente, nesta quinta-feira (20), o decreto da Câmara Municipal de Mauá da Serra, no norte do estado, que cassou o mandato do atual prefeito Nicolau

Muniz Júnior (PSC). O motivo do afastamento foi uma taxa de R$ 43, que o município deixou de pagar nos anos de 2013 e 2014, segundo o presidente da Câmara Municipal Nelson Bonin Gonçalves (Solidariedade).

Na decisão, juíza Stephanie Assis de Oliveira, de Marilândia do Sul, também no norte, afirma que a reprovação das contas da prefeitura, e a consequente suspensão parcial dos direitos políticos do prefeito, não implicam na perda do mandato.

Para a magistrada, a cassação do mandato do prefeito ocorreu de forma muito rápida, sem qualquer discussão entre os vereadores que participaram da votação. “Muito menos se discutiu a respeito da possibilidade da perda do mandato em razão da suspensão parcial dos direitos políticos”, diz o despacho.

O vice-prefeito Sérgio Pascoal (PDT), chegou a ser empossado na quarta-feira (19), mas foi impedido de entrar na prefeitura.

O advogado de Pascoal informou que está avaliando a possibilidade de entrar com um mandado de segurança.

Fonte: G1