O Ministério Público do Distrito Federal e o Ministério Público de Contas enviaram ofício notificando nesta terça-feira (19) o vice-governador, Renato Santana, para
Na gravação revelada na semana passada, Santana diz a Marli que sabia de um suposto esquema de pagamento de 10% de propina no governo, em secretarias como Fazenda e Saúde. Por causa da gravação, a Câmara antecipou a volta dos distritais que fazem parte da comissão para que eles possam apurar os supostos pagamentos ilegais no GDF.
Também foram notificados o controlador-geral do DF, Henrique Moraes Ziller, o subsecretário de Logística e Infraestrutura de Saúde, Marcelo Nóbrega, e o diretor do Fundo de Saúde do DF, Arthur Luiz Pinho de Lima.
Os ofícios foram encaminhados pela manhã e elaborados pelos dois órgãos de investigação. Entre os pontos que pedem a Renato Santana está a apresentação da lista citada por ele nos áudios divulgados e o nome do servidor responsável que permaneceria no GDF. Também requerem a relação de todas as empresas e contratos em que haveria a suposta cobrança de propina.
Ofício elaborado pelos ministérios públicos de Contas e do DF encaminhado ao vice-governador Renato Santana (Foto: Reprodução)
Os MPs querem saber do secretário de Saúde se houve afastamento do servidor do Centro de Saúde mencionado nas gravações e pedem informações sobre o trabalho de servidores da radiologia e pagamento de horas extras.
As demandas ao controlador-geral se baseiam em uma nota oficial do GDF – que disse ter apurado as denúncias imediatamente. Os órgãos solicitaram cópias dessas apurações no prazo de dez dias. Ao subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde, os MPs buscam informações sobre o empenho de verba para a compra de marca-passos e das aquisições feitas nos últimos dois anos.
Sobre o Fundo de Saúde, os órgãos solicitam dados sobre valores descontados de servidores pelos sindicatos que têm o Fundo como destino e querem saber que tipo de providências foram sido tomadas em relação ao suposto “desvio de pecúnia”.
Nesta segunda (18), o promotor Jairo Bisol informou que poderia notificar Marli Rodrigues e o ex-secretário Fábio Gondim, também citado nos áudios. Ele também declarou que poderia solicitar compartilhamento de provas com o Ministério Público Federal, que faz investigação paralela sobre o caso.
A Polícia Civil, que abriu inquérito para apurar as denúncias, disse que Marli Rodrigues procurou o diretor da corporação, Eric Seba, no fim de novembro de 2015 para denunciar um suposto caso de extorsão do qual teria sido vítima. Marli queria relatar que servidores públicos chegaram a cobrar para que o sindicato continuasse recebendo repasses do GDF. O valor da suposta cobrança não foi informado.
Segundo a polícia, todas as providências com base na denúncia foram tomadas de imediato, como levantamentos de inteligência, diligências investigatórias e instauração de inquérito. “As investigações não começaram agora. A mesma denúncia foi formulada há um ano pela sindicalista ao Ministério Público. A investigação tem rito próprio e não é ditada pela vontade das partes nem pelas pautas política ou sindical.”
Procurada para comentar as denúncias, Marli não quis dar entrevista. Em nota, ela disse que só falará publicamente após todo o material coletado por ela ser entregue a “órgãos totalmente isentos e com competência para investigar os supostos crimes dos quais o senhor governador é acusado por ex-integrantes do seu governo e pelo próprio vice-governador”.
Marli deve ser ouvida nesta quinta-feira (21) na Câmara Legislativa. Nesta segunda, a presidente da Casa, Celina Leão (PPS) convocou reunião extraordinária da CPI da Saúde para abordar o assunto.
Relação abalada
Mesmo acusado de ser “desleal” pelo governador Rodrigo Rollemberg, o vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana, disse ao G1 nesta segunda-feira (18) que confia “100%” no chefe do Executivo. Ele negou tentar sabotar o governo e que informou o governador quando soube das supostas irregularidades.
“Um grupo de empresários me procurou faz uns dois meses trazendo a informação de que tinha um recurso para receber do governo. Quando sinalizaram que [o governo iria pagar], receberam uma pessoa dizendo que só iria liberar o recurso se receber 10% do valor. Quando isso aconteceu, foram até a mim e trouxeram essa informação”, declarou.
Ele disse que repassou as informações, em seguida, ao governador. Questionado se deveria ter comunicado o fato a outros órgãos, como o Ministério Público ou o Tribunal de Contas, ele afirmou ter considerado suficiente se reportar a Rollemberg. “Ele é o chefe do Executivo. Chefe da Polícia Civil, da Polícia Militar”, declarou.
Santana negou ter sido leniente em relação às denúncias. “É deslealdade eu não levar uma informação dessa ao governador. Ser leal é ser omisso? Omitir que a população tem feito críticas? Ser leal é ficar trancado em uma sala?”, questionou o vice. “Eu não mudo uma vírgula [do que está nas gravações].”
Filiado ao PSD, o vice insistiu que a relação de confiança dele com Rollemberg não foi abalada. “Eu confio nele 100% apesar de ele não confiar em mim”, disse. Ele também negou agir de forma a “sabotar” o governo. “Fiz uma crítica ao governo do qual faço parte. Fiz uma autocrítica. Será que o governador tem dificuldade de receber uma crítica?”, indagou.
‘Decepcionado’
Em entrevista pela manhã desta segunda-feira, Rollemberg se disse “decepcionado” com o vice-governador. “Na conversa, ele manifesta claramente uma posição contrária à do governo”, disse, referindo-se ao projeto de liberação das organizações sociais chamadas para participar da gestão da saúde pública. Ao G1, Renato Santana disse que não tem opinião formada sobre as OSs porque “sequer foi convidado para participar de uma reunião técnica para tratar do assunto”.
Rollemberg também afirmou que as denúncias reportadas pelo vice não eram aprofundadas. Segundo o governador, qualquer denúncia que chegar ao GDF será investigada.
“De maneira informal, ele [Santana] me disse que uma pessoa estaria pedindo vantagens para liberar recursos na Secretaria de Fazenda. Eu peguei o nome dele, Marcelo Radical, chamei o secretário e passei o comunicado. Ele me retornou dizendo que não havia ninguém com esse nome na pasta”, disse Rollemberg. “Ali dei o fato por encerrado, porque se não havia o servidor, não tinha como ele estar sendo favorecido.”
Nas gravações, a presidente do SindSaúde e o ex-secretário de Saúde Fábio Gondim chegam a falar que existe um “meio podre” na secretaria. O governador disse que os denunciantes devem apresentar provas. “Quando a presidente do sindicato diz que há corrupção na secretaria, ela tem que dizer onde é. Quem está facilitando e quem está se beneficiando nesse processo.”
Rollemberg disse considerar "chula e leviana" a conversa entre o vice-governador, Renato Santana, e a presidente do sindicato. Ele anunciou que vai à Justiça contra a presidente do SindSaúde por entender que os áudios não apresentam provas, e sim ilações. Segundo ele, por trás das gravações há interesses da entidade presidida por Marli Rodrigues.
"O sindicato está se colocando radicalmente contra as organizações sociais [empresas privadas chamadas para participar da gestão da saúde pública]. Ao tentar passar uma imagem para a população de que há qualquer tipo de corrupção no governo, especialmente nessa área, procura tirar a credibilidade do governo", declarou. Em nota, a presidente do SindSaúde disse que vai provar todas as alegações dela.
Repercussão
A divulgação dos aúdios fez o governador convocar uma reunião de emergência com deputados aliados e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, no domingo (17). O objetivo era dar explicações sobre as providências tomadas pelo GDF sobre as denúncias.
No fim de semana, Rollemberg determinou à Polícia Civil e à Controladoria-Geral do DF a abertura de investigação para apurar o suposto esquema de propina. Ele disse que também iria pedir investigação do Ministério Público sobre o assunto conversado entre a presidente do SindSaúde e o vice-governador.
Ao G1, o controlador-geral do DF, Henrique Moraes Ziller, afirmou que as denúncias foram feitas ao governador há três meses, mas que, por "falta de elementos mínimos", não se instaurou processo à época.
O controlador-geral explicou que, a partir da divulgação do caso, é possível que novos aspectos de supostos esquemas de corrupção surjam para os órgãos fiscalizadores. "O governador Rollemberg quer que se liste informações mínimas que possam dar indícios a novas investigações."
Questionado a respeito do tempo necessário para apuração, Henrique Ziller afirmou que o prosseguimento da investigação foi um pedido de urgência do GDF. "Obviamente que a apuração irá depender dos elementos que a gente dispuser. Mas o governador pediu que não passe de 30 dias e reafirmou que não compactua com o desvio de recursos públicos", comentou.
Fonte: G1
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