Presidente da Assembleia diz que cumprirá todas as decisões judiciais sobre cargos

Questionado sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de retirar a estabilidade de funcionários públicos efetivados sem concurso público no Rio

Grande do Norte, o presidente da Assembleia legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), afirmou, em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (20), que irá cumprir todas as determinações judiciais.

Segundo Ezequiel, a Casa ainda não foi ordenada, pela Justiça, a fazer demissões. São cerca de 200 pessoas efetivadas no legislativo estadual entre 1990 e 2002. No momento em que houver determinação da Justiça sobre o assunto, frisou o presidente, será cumprida imediatamente. “Decisão judicial não se questiona, se cumpre”, afirmou o presidente da Assembleia.

Apesar do STF ter retirado da constituição estadual o artigo que regulamentava essas efetivações, a Corte não ordenou as emissões. Em decisão anterior, ordenou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que julgue a ação sobre o assunto, que havia sido arquivada. O presidente aguarda uma definição para tomar as medidas estabelecidas pela Justiça.

Fonte: Portal Noar