O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, que será votado em dezembro pelo plenário da Assembleia Legislativa, prevê a utilização de R$ 99,6 milhões para
O OGE 2016 é mais pessimista do que foi o de 2015. A arrecadação prevista é de R$ 11,9 bilhões, com valor R$ 4 milhões abaixo do estipulado para este ano. A principal fonte de arrecadação é o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), da qual é estimado o valor de R$ 5,1 bilhões, que corresponde a 41,7% do Orçamento. O segundo maior repasse que vem do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com previsão de R$ 3,4 bilhões.
Entre as despesas, o gasto com pessoal consumirá mais de 50% do dinheiro que o Estado deverá arrecadar no próximo ano, no valor de R$ 6.6 bilhões. As outras áreas que demandam maiores investimentos são Educação, Saúde e Segurança. Para a Educação, é previsto R$ 1,8 bilhão, R$ 4 milhões a menos do que este ano. A Saúde deverá ficar com R$ 1,5 bilhão, obtendo R$ 3 milhões a mais do que este ano. Já a Segurança tem dotação orçamentária mantida do atual orçamento para o próximo em R$ 1 bilhão.
A peça enviada pelo Governo à Assembleia também trata do percentual de remanejamento, recursos que o governo pode mudar de uma área para outra sem consultar o legislativo. O texto estipula 15% de margem. A mensagem ainda autoriza o Executivo a antecipar em até 2% em 2016 a receita prevista para o ano seguinte. Serão contingenciados R$ 150 milhões, valor utilizado para o cumprimento das emendas parlamentares e outras prioridades da gestão.
Votação
O OGE 2016 se encontra na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa. Os deputados têm até a próxima terça-feira (1º) para apresentar as emendas parlamentares. A previsão é de que a matéria seja apreciada até o dia 15 do próximo mês.
Fonte: Portal Noar
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