A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) fará, a partir do dia 16 de setembro, uma operação fiscal para a cobrança e constituição do crédito tributário relativo às
Através da fiscalização, a previsão é de que seja lançado aproximadamente R$ 84 milhões. As multas variam de 50%, 100% e 200% do valor que deixou de ser recolhido, de acordo com o caso.
André Horta, secretário da SET, aconselha a regularização dos débitos antes do início da operação fiscal. "É importante que os inadimplentes que possuem pendências com o Fisco regularizem seus débitos antes do início deste procedimento fiscal para evitar a aplicação de multas regulamentares, que se somam às de mora, agravando a situação do débito”, disse.
Simples Nacional
Para os contribuintes optantes do Simples Nacional, a SET lembra que é preciso manter o recolhimento em dia para manutenção do benefício, pois serão excluídos deste regime os inadimplentes. Para evitar a aplicação de penalidade pelo Fisco ou perda de benefícios, os contribuintes ou seus contadores precisam consultar o extrato fiscal para verificar a situação dos débitos e comparecer na URT do seu domicílio para regularização.
Inconsistências de Extrato Fiscal
Um outro que adicionalmente será executado é o de verificação dos extratos fiscais quanto às inconsistências financeiras. "São casos como notas fiscais de entradas presentes no sistema nacional da nota fiscal eletrônica e que não constam nos livros de entradas, por exemplo. Estas inconsistências podem igualmente resultar em multas. É preciso que os contribuintes acessem a Unidade Virtual de Tributação (set.rn.gov.br/uvt) e verifiquem seus dados. De aproximadamente 120 mil contribuintes de inscrição ativa no Estado, mais da metade (68 mil) possui alguma inconsistência", informa o Secretário.
Fonte: G1
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