Juiz da Lava Jato condena à prisão ex-executivos da Camargo Corrêa

Titular das ações penais da Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro condenou ex-executivos da construtora Camargo Corrêa por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e atuação em organização

criminosa referentes a superfaturamento e pagamento de propina para obtenção de contratos de obras de refinarias da Petrobras.

A condenação refere-se às obras da Repar (Refinaria de Getúlio Vargas), no Paraná, e da Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco. É a primeira condenação de executivos (ou ex-funcionários) de empreiteiras investigadas por corrupção na Petrobras.

Eles poderão recorrer da decisão de Moro ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Se a sentença for mantida, eles poderão recorrer depois ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto o presidente da empresa, Dalton Avancini, quanto outros dois executivos da companhia –Eduardo Leite e João Auler, todos condenados–, estavam afastados desde sua prisão em novembro de 2014 e foram demitidos recentemente.

Avancini e Leite fizeram acordo de delação premiada com a Justiça, em troca de penas mais brandas. Ambos estão em prisão domiciliar. Os dois disseram que a Camargo participava de um grupo de empreiteiras que pagava propina para conseguir contratos na Petrobras.

João Auler, que presidia o conselho da construtora, não aceitou colaborar com a Justiça, mas também foi demitido.

De acordo com a sentença, a Camargo Corrêa pagou R$ 50 milhões de propina à Diretoria de Abastecimento da Petrobras apenas nesses dois contratos. O valor equivale a 1% do valor das obras, segundo a sentença.

Este é o montante definido pelo juiz Sergio Moro como ressarcimento a ser feito à estatal pelos condenados, além de outras multas criminais e civis.

Também foram condenados o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o policial federal Jayme de Oliveira Filho, que fazia entrega de dinheiro a mando de Youssef.

O ex-diretor da Petrobras e o doleiro também têm acordo de delação premiada. Eles terão suas penas somadas às demais que já sofreram na Lava Jato.

OUTRO LADO

Em nota, a empreiteira Carmargo Corrêa afirmou que "desde que tomou conhecimento das investigações" colaborou com a Justiça e tem trabalhado internamente para melhorar seu controle interno e sanar irregularidades.

"A construtora reitera que, desde que tomou conhecimento das investigações, além de ter se colocado à disposição das autoridades, tem empreendido esforços para identificar e sanar irregularidades, reforçando sua governança corporativa e sistemas de controle", disse a companhia em seu comunicado.

Avancini e Eduardo Leite só foram liberados da prisão preventiva após fecharem acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, em março.

João Auler, que optou por não colaborar com as investigações, saiu da prisão no mês seguinte, após conseguir um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).

Advogado de Avancini, Pierpaollo Bottini, disse não ter "dúvidas de esse [a delação] foi o melhor caminho".

"Nunca é uma decisão fácil fazer acordo de delação, mas certamente meu cliente agora tem a certeza que não volta para a prisão", disse.

Ele disse que ainda avaliaria os detalhes da decisão, mas que, no momento, não vê motivo para recorrer a tribunais superiores. Já Celso Vilardi, que defende Auler, ex-presidente do Conselho da Camargo, adiantou que só espera ser notificado da sentença para impetrar um recurso contra a condenação de seu cliente. Para ele, a decisão de Moro "fere os princípios mais básicos do direito penal".

Fonte: Folha de São Paulo