O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que determine à Receita Federal o envio de um levantamento atualizado
As informações serão utilizadas para o procurador decidir se pedirá ao STF a responsabilização do deputado federal Andres Sanchez (PT-SP), ex-presidente do clube, e outros dirigentes, por suposta sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita.
Além de Sanchez, o STF recebeu em junho pedido de investigação do atual presidente do clube Roberto de Andrade, seu vice, André Luis de Oliveira, e o ex-diretor financeiro Raul Corrêa. O caso tramitava na Justiça de São Paulo, mas chegou ao STF porque o petista conta com foro privilegiado por ser deputado, o que garante a autoridades serem investigadas pelo tribunal.
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do caso e pediu que o procurador se manifeste sobre a necessidade ou não de investigar Sanchez.
No pedido à Receita, Janot explica que a suspeita é de que "na condição de administradores do Sport Clube Corinthians os investigados teriam sonegado e se apropriado de contribuições previdenciárias". Entre as eventuais regularidades figuram: contribuição de segurados empregados retidas e não recolhidas, remunerações pagas a contribuintes individuais e não declarados. De acordo com o MP, foram encontradas irregularidades que somam R$ 1,3 milhão.
Segundo o MP, é necessário saber a atual situação de eventuais débitos do clube, e se há recurso interporto no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais para decidir o andamento do processo.
"A adoção e tal medida justifica-se em face do entendimento pacificado nessa Suprema corte segundo o qual é inviável a instauração de persecução criminal dos delitos previstos, enquanto não concluir o procedimento fiscal, com o lançamento definitivo do crédito tributário", diz o despacho de Janot.
Fonte: Folha de São Paulo
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