Justiça notifica Prefeitura do Natal para justificar reajuste na tarifa de ônibus

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, notificou o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), e a Procuradoria Geral do Município

para que prestem esclarecimentos sobre o reajuste da tarifa de ônibus em Natal. A notificação dá prazo de 72 horas para o posicionamento antes da decisão sobre a revogação ou não do reajuste.

A Justiça analisa o pedido do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que questionou a legalidade do reajuste, em vigor desde ontem (20). Segundo ele, o aumento feriu a lei 0328/2014, que determina que o aumento só pode ser concedido após audiência pública na Câmara Municipal e anunciado com 30 dias de antecedência. 

No despacho, o magistrado informa que após a manifestação por parte do Executivo, os autos devem ser remetidos de volta à Justiça para a decisão sobre a manutenção da nova tarifa ou revogação do reajuste.

Fonte: Tribuna do Norte