Folha da PMM ultrapassa mais de 8 mi e está acima do limite

A  Prefeitura de Mossoró está acima do limite prudencial em relação à folha de pessoal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial é de 51,30% da

receita corrente líquida, que é de R$ 461.459.408,91. Em termos percentuais, a PMM deveria utilizar R$ 236.728.676,77, mas ultrapassou os gastos e está, atualmente, com 53,21%, o que corresponde a R$ 245.552.881,21. Em outras palavras, a folha de servidores ultrapassou em R$ 8.624.204,44 e está perto de atingir o máximo. Os números foram publicados na mais recente edição do Jornal Oficial do Município (JOM) e se referem ao último quadrimestre de 2014.

Com o limite quase beirando ao máximo, a Prefeitura de Mossoró estaria impossibilitada de conceder qualquer reajuste aos servidores públicos, bem como não poderia fazer nenhuma nova convocação de novos servidores. Especificamente aos que foram aprovados em concurso público. E a realidade atinge em cheio os candidatos aprovados no último certame à Guarda Civil Municipal, que vence agora em maio.

O secretário municipal de Planejamento, Josivan Barbosa de Menezes, informou que, com relação aos aprovados em concurso público, será preciso avaliar os números do quadrimestre deste ano e que a leitura relacionada ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal reflete um momento do ano. Disse que a Prefeitura de Mossoró chegará a dezembro deste ano com a situação regularizada.

Com relação aos aprovados no concurso da Guarda Civil, o secretário enfatizou que o prefeito Francisco José Júnior tem dito que as áreas prioritárias (saúde, educação e segurança) terão incremento (mais pessoal) e que será preciso avaliar alguns pontos relacionados ao fator. “Estamos fazendo avaliação sobre o orçamento e os números do trimestre. Não dá para se chegar à nenhuma conclusão agora”, afirmou.

Para o secretário, a questão do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal não está atrelada à arrecadação. “O problema maior foram as decisões para cumprir acordo com sindicatos”, comentou Barbosa, acrescentando que é uma situação temporária e reforçou a teoria de que a Prefeitura chegará ao final deste ano com essa questão sanada. “São fotografias (do momento) e não dá para tomar decisões do momento. É preciso ter a média do ano (sobre o limite da LRF). Vamos chegar a dezembro em uma nova fase.”

A nova fase estaria relacionada diretamente à arrecadação. E o próprio secretário do Planejamento lembrou que a Prefeitura de Mossoró está empenhada na campanha relacionada ao Refis, de renegociação de dívidas tributárias (de cidadãos que têm algum débito em aberto com a Prefeitura). “Esperamos que, com o equilíbrio, possamos cumprir os acordos”, enfatizou.

Fonte: Defato