O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou neste sábado (7) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) mostra que "não
Teori Zavascki, ministro do SFT, autorizou a abertura de inquérito contra 47 políticos com ou sem mandato e outras duas pessoas no âmbito dessas investigações do escândalo de corrupção na Petrobras. A Procuradoria-Geral da República deixou a presidente Dilma Rousseff fora da sua lista.
"Em relação à 'referência a envolvimento indireto' da campanha da presidente da República, o próprio procurador-geral da República (Rodrigo Janot) já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à chefe do Poder Executivo, portanto, a rigor, nada a arquivar em relação a presidente da República", disse Zavascki.
Para Cardozo isso mostra claramente que a decisão de isentar a presidente foi tomada por não haver fatos a serem investigados e não porque a Constituição impede que a presidente da República no exercício de seu mandato seja responsabilizada por atos estranhos às suas funções, como diz o artigo 86.
"É equivocada a leitura de que a presidenta Dilma não foi investigada em decorrência do artigo 86... o texto é claro: ela não foi investigada primeiro porque não há fatos, porque não há indícios, porque não há nada a arquivar", disse Cardozo.
Cardozo negou ainda, com veemência, qualquer interferência do governo na lista de políticos e outras pessoas a serem investigadas. Segundo ele, imaginar qualquer interferência do Executivo federal para "proteger aliados ou para punir quem quer que seja é algo que não se sustenta pela mera análise fática e da realidade institucional que o Brasil hoje tem".
"Ao Executivo cabe apenas dizer... que não fez, não faria e não poderia fazer qualquer interferência em relação a essas delações ou em relação às decisões acerca delas que foram tomadas" pelo procurador-geral da República e pelo ministro do STF, disse Cardozo, ressalvando que as pessoas que serão investigadas não devem ser prejulgadas.
Encontro com advogados de empreiteiras
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve ao menos três encontros com advogados que defendem empresas acusadas por investigadores da Operação Lava Jato de pagar propina para conquistar obras da Petrobras.
Em sua defesa, após críticas, Cardozo disse que teve apenas um encontro com advogados da empreiteira Odebrecht sobre o tema. Entre os críticos de Cardozo estão o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que chegou a pedir a demissão do ministro, e o juiz federal Sérgio Moro, que conduz o processo da Lava Jato na primeira instância.
Ele disse ainda que o teor do encontro que teve com a defesa da empreiteira Odebrecht foi sobre o andamento de um inquérito que investiga vazamento de dados. "Não é possível que se criminalize os advogados. As autoridades têm, sim, que receber advogados", afirmou o ministro.
Fonte: Uol
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