Legalidade de pregões no Legislativo de Guamaré é objeto de investigação do Ministério Público

A administração do Poder Legislativo municipal em Guamaré é alvo de duas novas investigações concebidas na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, com sede em Macau. As peças de investigação foram criadas através

de portarias que são veiculadas sexta-feira, dia 6, pelo Diário Oficial do Estado (DOE), legitimadas pela titular da mencionada representação do Ministério Público, Isabel de Siqueira Menezes.

A Portaria nº 05/2015 deu origem ao inquérito civil público que apurará a licitude do Pregão Presencial nº 002/2015, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza. A peça de investigação surgiu a partir de representação da empresa Talimpo Limpeza Urbana Ltda.-ME, sendo investigados o presidente da Câmara e sua Comissão Permanente de Licitação (CPL).

A Portaria nº 06/2015 faz surgir medida similar, com o objetivo de investigar a legalidade do Pregão Presencial nº 003/2015, objetivando a locação de três veículos, sendo dois de passeio e um utilitário, pela Casa legislativa. A intervenção da fiscal da lei atende representação das empresas Drive Locação de Veículo e Conceito Rent a Car., sendo investigados novamente o presidente e a CPL.

EXPLICAÇÕES

É explicado nas duas portarias firmadas pela promotora Isabel de Siqueira Menezes que o presidente da Câmara Municipal deve enviar à 1ª Promotoria, no prazo de dez dias, cópia integral da documentação das mencionadas licitações públicas, devendo esclarecer se as empresas que foram vitoriosas dos certames licitatórios ora sob averiguação já está prestando serviços ao parlamento guamareense.

Fonte: O Mossoroense