Uma das maiores reclamações dos detentos do sistema penitenciário em todo o Brasil são os possíveis “abusos” feitos pelos agentes
penitenciários durante as revistas íntimas que as visitas são obrigadas a passar para entrarem nas unidades. A pauta, inclusive, foi uma das queixas dos presos que fizeram greve de fome no Rio Grande do Norte. Esse “problema” pode acabar nos próximos meses.
Em resolução publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (2), O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática “vexatória, desumana ou degradante”. O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.
No texto, o conselho – ligado ao Ministério da Justiça – orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio X e scanner corporal, por exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos. A justificativa para a medida é “preservar a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada”.
De acordo com o Júlio César Queiroz, titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), a tendência é que realmente as revistas íntimas acabem. “Isso é um assunto muito importante, que precisa ser muito discutido. Mas é o caminho correto a se seguir. A tendência realmente é que se acabe com as revistas íntimas dos moldes que acontecem atualmente. Mas para isso precisamos de uma série de discussões”, afirmou.
O principal ponto destacado por Júlio César seria o custeio dos novos equipamentos. “Hoje poucos Estado têm condições de comprar esses equipamentos. Um scanner, por exemplo, custa em torno de R$ 600 mil. O Departamento Penitenciário (Depen) tem um fundo de R$ 4 bilhões, soque está esperando a liberação do Governo para repassar esse valor. Hoje o Rio Grande do Norte não tem condições de bancar esses equipamentos e não podemos deixar as pessoas entrarem nos presídios sem serem revistadas. Recentemente fizemos diversas apreensões com essas revistas. Quando os recursos chegarem, a tendência é que essa mudança aconteça”.
Sejuc vai analisar as queixas dos detentos
Depois de passarem quatro dias sem aceitarem a alimentação servida pelos agentes penitenciários, os detentos de oito unidades prisionais do Rio Grande do Norte que estavam fazendo greve de fome voltaram aceitar normalmente as refeições no final da tarde dessa quinta-feira (4).
O recuo dos presos veio depois que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) divulgou uma nota oficial na qual se comprometeu a analisar todos os pontos que constam em cartas de reivindicações recebidas pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape). “A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) vem se pronunciar sobre os últimos acontecimentos no sistema penitenciário e informar que todas as demandas que foram encaminhadas por meio de carta para a Coordenadoria de Administração Penitenciária serão cuidadosamente analisadas”.
Já sobre a substituição do diretor do presídio Rogério Coutinho Madruga, Osvaldo Rossato Júnior, que foi uma das reivindicações dos presos, a Sejuc foi direta. “Com relação a exigências de substituições de diretores de unidade prisionais e da coordenadora de Administração Penitenciária, a Secretaria informa que tal assunto não será posto em discussão”.
Durante a greve, 15 detentos que seriam os principais articuladores da greve foram transferidos para a Cadeia Pública de Nova Cruz, que fica a pouco mais de 100 quilômetros da capital e não tem um sinal de celular de qualidade, o que irá dificultar a comunicação entre os presos.
Fonte: Portal JH
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