Mais de 95% dos municípios do Estado ainda utilizam lixão

O engenheiro Sérgio Pinheiro, assessor técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, informou que o problema do lixo no

Estado ainda é complexo e preocupante, principalmente porque 95% dos municípios têm lixão. Segundo o especialista, é preciso que a população aprenda a respeitar a lei e os prefeitos adiram aos consórcios municipais, inclusive facilitando os trâmites burocráticos a concessão da titularidade dos terrenos para instalação dos Aterros Sanitários e Estações de Transbordo. “Existem vários pequenos lixões espalhados por todo o Estado”, constata o engenheiro, entusiasmado com a possibilidade de transformação dessa realidade, mesmo considerando “é preocupante” em função da insensibilidade de alguns gestores públicos com o problema do lixo.

Segundo Sérgio Pinheiro, estão sendo implantados Consórcio Públicos para destinação correta do lixo nas regiões do Alto Oeste, envolvendo 44 municípios. O Aterro Sanitário da região será implantado na cidade de Pau dos Ferros com 9 estações de transbordo nos municípios de Alexandria, Apodi, Caraúbas, Frutuoso Gomes, José da Penha, Patu, São Miguel, Taboleiro Grande e Umarizal. Da mesmo forma no Seridó onde Caicó sediará o Aterro Sanitário com 7 Eestações de Transbordo em Cerro Corá, Currais Novos, Jardim do Seridó, São João do Sabugi, Jucurutu e Florânia. “O Estado conta com 22 milhões de reais para implantação dessas duas estruturas, mas encontra-se em processo de conclusão do projeto e licença ambiental”, disse Sérgio Pinheiro, prevendo que os dois Aterros Sanitários esteja em funcionamento no segundo semestre deste ano.

CAPITAL E GRANDE NATAL

O engenheiro Sérgio Pinheiro informa que os municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Maxaranguape, Rio do Fogo e Ielmo Marinho conduzem o lixo para o Aterro Sanitário de Ceará-Mirim. No Agreste, o técnico da SEMARN informa que 32 municípios levarão o lixo para o Aterro Sanitário de Ceará-Mirim sob a coordenação da AMLAP, cujo presidente é o prefeito de Brejinho, Fabiano Teixeira. Nesse caso a terão estações de transbordos em Canguaretama, Goianinha, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi e Santo Antonio.

MATO GRANDE E ASSU

Dois outros consórcios foram criados no município de Assu, presidido pelo prefeito Ivan Padilha, de Pendências e no Mato Grande, segundo o engenheiro está existindo uma desarticulação total entre os prefeitos da região. No caso de Assu, o Estado está elaborando o projeto do Aterro Sanitário e das estações de transbordo, mas ainda não existem recursos assegurados.

Concluindo, Sérgio Pinheiro esclarece que a lei número 12.305/2010 acaba com o termo lixo, substituindo-o por resíduos (que tem valor econômico) e rejeito (sem serventia e sem valor econômico).

Política Nacional de Resíduos Sólidos dá prazo até amanhã para retirada de lixões

Municípios Brasileiros terão até o dia 2 de agosto para acabar com os seus lixões de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, de 4 anos para cá, desde a publicação da Lei número 12.305/2010, praticamente a metade dos municípios não conseguiram se adequar à determinação. Entretanto, apesar da obrigação e das penalidades que os municípios poderão sofrer em caso de descumprimento, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, ainda existem mais de 2 mil lixões no Brasil.

“A inobservância da obrigação de encerramento das atividades dos lixões poderá implicar na responsabilização dos Municípios por diversas formas, inclusive por crime ambiental, sendo possível ainda, a punição dos agentes políticos responsáveis pelo inadimplemento”, alerta a advogada em Direito Administrativo da Conam – Consltoria em Administração Municípal, Isabela Giglio. Considerando que os municípios não tiveram condições técnicas e financeiras para construir Aterros Sanitários e planos de coleta seletiva, a Confederação Nacional dos Municípios buscou junto ao Ministério do Meio Ambiente promover a adiamento do prazo de encerramento das atividades dos lixões, “mas até o momento ainda não houve qualquer sinalização a respeito”, constata a advogada.

Fonte: Portal JH